Portugal tem de devolver 170 milhões à Europa

22 de Janeiro, 2011Por Margarida Davim
Portugal vai ter de devolver E 170 milhões à UE, por não ter
respeitado as regras de controlo de subsídios a agricultores.
Portugal vai ter de devolver cerca de 170 milhões de euros à União
Europeia, por não ter respeitado as regras de controlo da atribuição
de subsídios aos agricultores.
Em Novembro último, o Governo foi notificado de que vai ter de
entregar 46 milhões, correspondentes a 5% dos valores recebidos em
2006. E em Dezembro surgiu uma nova notificação, avisando que a
penalização relativa a 2007 e 2008 será de 10% das transferências
recebidas, num total de 120 milhões de euros. Tudo porque Portugal não
cumpriu as regras que obrigam o IFAP (Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas) a realizar acções de fiscalização nas
explorações agrícolas subsidiadas. Isto, apesar dos vários avisos da
Comissão Europeia.

Comissão fez vários avisos a Portugal
Um desses avisos foi feito em Julho de 2009, quando a Comissão
Europeia manifestou ao IFAP a sua preocupação com a «qualidade do
parcelário» - ou seja, o recenseamento das parcelas agrícolas do país
- e com «o atraso na execução dos controlos in loco» (através dos
quais se verifica a veracidade dos dados constantes nas candidaturas
aos subsídios).
Nessa altura, durante uma reunião com o IFAP, a Comissão alertou para
o facto de estar a ser «ponderada» uma correcção financeira na ordem
dos 10% - sobre os valores já recebidos -, dado que Portugal «reitera
nos mesmos problemas desde 2006».
Três meses depois desse encontro, a presidente do IFAP escreveu ao
ministro da Agricultura admitindo que «os controlos de local, nesta
data, ainda não foram concluídos».
Na carta, a que o SOL teve acesso, Ana Paulino reconhece que a decisão
não é isenta de riscos, mas propõe «proceder ao pagamento» dos
subsídios relativos a 2009. O ministro António Serrano seguiu o
conselho e deu ordem para pagar os apoios aos agricultores.
Em Dezembro de 2010, a Comissão Europeia não poupou nas críticas ao
Estado português e, na notificação enviada ao IFAP, explica a
penalização aplicada com «a debilidade dos controlos no local». Mais:
a Comissão diz que mesmo as fiscalizações levadas a cabo «foram
realizadas demasiado tarde para serem eficazes». Razões para, escreve
a Comissão, «justificar uma correcção financeira de 10%».
Outras das falhas apontadas é a «debilidade no funcionamento do SIP-
SIG (sistema de parcelário)» - que, por si só, seria razão para «uma
correcção financeira de 10%».
A crítica é rejeitada pelo Ministério da Agricultura que, em resposta
ao SOL, afirma ter um plano - que deve ser concluído até Dezembro de
2011 -, «para melhorar a qualidade do parcelário».
Apesar dos esforços feitos por Portugal, só 1,64% do levantamento das
parcelas agrícolas cumpre os critérios da União Europeia. Mas o
Governo defende-se dizendo que, em 2010, «a foto-interpretação
[levantamento feito com fotografia aérea] estava realizada a 58,38%
das parcelas» e está agora concluída.
margarida.davim@sol.pt
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=9764