Alterações à Lei dos Baldios visam "adaptar" gestão à realidade - Ministério

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
19:28 Terça feira, 30 de Julho de 2013 |

Redação, 30 jul (Lusa) - O Ministério da Agricultura explicou hoje que
as alterações à Lei dos Baldios em preparação visam "adaptar" a gestão
destes terrenos "à realidade económica e social", mas sublinha que
este processo ainda não está fechado.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura e do
Mar (MAM) explicou que a proposta de alteração à Lei dos Baldios, da
autoria do Governo, "tem sido objeto" de uma "alargada consulta a
diversos parceiros" e que "continuará ainda a sê-lo".

A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) acusou hoje o Governo de
querer "privatizar" aqueles terrenos com a proposta de alteração da
lei sobre a sua administração, que dizem colocar "em causa" a
propriedade e gestão.



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