Plantações intensivas na floresta: Deputados respondem afirmativamente ao apelo público

O diploma de acções de arborização e rearborização será chamado ao parlamento

Em resposta ao apelo público lançada na semana passada pelas
organizações subscritoras da carta "É necessário travar a
desregulamentação radical das plantações intensivas na floresta",
deputados de vários grupos parlamentares expressaram o seu apoio à
iniciativa conjunta, tendo-se este apoio materializado com a
apresentação de um pedido de Apreciação Parlamentar e com o pedido de
audição do secretário de Estado das Florestas no Parlamento para
discutir o Decreto-Lei. O primeiro pedido foi da iniciativa do grupo
parlamentar do Partido Comunista Português enquanto o segundo foi de
iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

As organizações congratulam-se com estes pedidos que vão de encontro
às preocupações expressas no apelo público lançado na semana passada e
esperam que estas iniciativas a nível do Parlamento levem ao início de
um processo de discussão sério e aberto sobre este diploma
potencialmente desastroso para o país.

O Decreto-Lei 96/2013, de 19 de Julho, revoga várias legislações que
contêm condicionantes ambientais importantes e imprescindíveis para a
defesa da floresta, do território e da natureza como o 565/99 e
desregulamenta as plantações de espécies exóticas na floresta, pondo
em causa o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, a
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a
Estratégia Europeia da Protecção dos Solos, a Estratégia Nacional para
a Gestão Integrada da Água e a Defesa da Floresta Contra Incêndios.

As organizações subscritoras – LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos,
Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA – esperam que esta iniciativa abra
espaço a um debate alargado na sociedade sobre o potencial impacto
desta e de outras legislações com o mesmo objectivo, num país
altamente prejudicado pelo desordenamento territorial, a
artificialização dos espaços naturais e elevadíssimo ritmo de perda de
biodiversidade.

29 de Julho de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/29a.htm