Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «Acidentes com tractores agrícolas»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «Acidentes com tractores agrícolas», Pergunta
que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministro da Economia e do Emprego
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Em final de 2010 foi publicada a Resolução da Assembleia da República
nº 139/2010, intitulada "Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir
os acidentes mortais no meio rural" e que teve origem num projecto de
resolução do PCP, aprovado por unanimidade.

Passados mais de dois anos e meio sobre a publicação da resolução os
acidentais mortais envolvendo tractores agrícolas, continuam,
infelizmente, a surgir regularmente na comunicação social. Ainda em
Maio passado se noticiava o aumento do número de mortos na
agricultura, tendo a ACT registado 23 mortos em acidentes de trabalho
na agricultura, no ano de 2012.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território e do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:

1. Qual o número de acidentes de trabalho na agricultura registados em
2011 e 2012? E de que tipos?

2. Quantos destes acidentes, por ano, envolveram tractores agrícolas?
Em quantos destes houve vítimas mortais? Quantas?

3. Quantos acidentes com tractores agrícolas já ocorrendo este ano? E
quantas vítimas mortais já se verificaram?

4. Qual o ponto da situação relativamente à aplicação das medidas
propostas na Resolução da Assembleia da República nº 139/2010?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/30f.htm