Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «Registo de sementes: Posição do governo de Portugal»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «Registo de sementes: Posição do governo de
Portugal», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Está em discussão nas estruturas europeias um regimento que aplica um
regime de obrigatoriedade de utilização na agricultura de apenas
sementes registadas.

Este assunto foi já trazido ao plenário da Assembleia da República
pelo Grupo Parlamentar do PEV em cuja discussão o PCP teve
oportunidade de manifestar as suas preocupações com este processo, que
terá entre os problemas mais imediatos o aumento dos custos de
produção.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:

1. Qual a posição do governo sobre esta matéria?

2. Que posições defenderá, na Europa, o governo português?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/30e.htm