Faturas: viticultores temem confusão

Há novas obrigações fiscais na próxima vindima

Por: tvi24 / CPS | 2013-08-26 12:51

Os viticultores do Douro temem «a confusão» na próxima vindima devido
às novas obrigações fiscais e à obrigatoriedade de passarem faturas,
mas a Direção Regional de Agricultura do Norte (DRAPN) garante que
todos os problemas vão ser paulatinamente resolvidos.

«Está tudo muito confuso ainda. Há viticultores que se coletaram e há
outros que não se foram coletar. Foi feito um prorrogamento do prazo
até finais de outubro e as vindimas vão decorrer neste período»,
afirmou hoje à agência Lusa Berta Santos, dirigente da Associação dos
Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO).

Todos os agricultores com atividade comercial vão passar a ser
obrigados a declarar o início de atividade. Têm ainda de passar fatura
de todas as transações comerciais.

Por exemplo, no Douro e em plena vindima, os pequenos e médios
viticultores entregam as suas uvas nas adegas cooperativas e empresas
privadas.

«Qualquer pessoa que se colete, à partida, tem que passar uma fatura e
passar uma fatura com que preço? Nós sabemos que quando se entregam as
uvas não há preços fixados», questionou Berta Santos.

Para a dirigente estas obrigações «vêm complicar a já complicada vida
dos produtores durienses».

«Vivem-se situações muito, muito, complicadas aqui na Região Demarcada
do Douro. Há gente que quer comprar os livros para os filhos e não tem
dinheiro para o fazer e, depois, ainda ficam sujeitos a estas
situações», sublinhou.

Por isso mesmo, a AVIDOURO reclama a suspensão imediata das novas
regras para os pequenos e médios viticultores, muitos dos quais a
única atividade comercial que têm é a venda de uvas.

Manuel Cardoso, diretor da DRAPN, reconheceu um «desajustamento» neste
processo que afeta sobretudo os pequenos viticultores, muitos dos
quais «ainda não cumpriram sequer com a sua inscrição nas Finanças».

E se, em alguns casos as próprias empresas que compram as uvas já
estão preparadas para, ao fazerem o registo de entrada das uvas,
fazerem também a emissão da fatura eletrónica em nome do produtor que
lhas entrega.

Em outros casos, só no momento em que for processado o pagamento e em
que houver necessidade de emitir o respetivo recibo é que se levanta o
problema de ter de haver previamente a fatura.

«Calculo que, em qualquer momento entre setembro e fevereiro, período
em que as uvas são entregues e acabam por ser pagas, se vai levantar
esse problema para alguns agricultores», salientou.

Nessa altura, acrescentou, «é necessário que toda a gente tenha em dia
os seus papéis para que as entidades que comprarem as uvas possam
pagá-las, legalmente falando, aos respetivos agricultores».

No entanto, segundo o responsável, estas questões estão a
«paulatinamente resolvidas pelas diferentes entidades».

Manuel Cardoso acredita ainda que o «sistema se possa vir a simplificar».

«Vamos estudar as sugestões que nos têm sido feitas por algumas
associações e encaminhá-las devidamente para a nossa tutela, no
sentido de fazer com que isto dentro de alguns meses esteja perfeito»,
sublinhou.

Já em relação às guias de transporte, Manuel Cardoso referiu que os
produtores que transportem as próprias uvas, tanto para as adegas ou
empresas, estão dispensados da apresentação deste documento.

Para esta vindima prevê-se um aumento da produção na ordem dos 10 a
15% na região norte, com exceção para a zona de Trás-os-Montes.

http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/faturas-viticultores-vindima/1483320-6377.html