"Governo dará resposta ao quadro legal da concorrência"

Pires de Lima



Económico com Lusa
23/08/13 18:21

O ministro da Economia adiantou hoje, em Penafiel, que o Governo, até
Outubro, "dará resposta" ao novo quadro legal sobre concorrência.

O governante disse que a legislação está a ser preparada em conjunto
pelos ministérios da Agricultura e da Economia, admitindo estar
"preocupado com o papel do Estado como regulador". "Até Outubro iremos
dar resposta a esta problemática", prometeu.

António Pires de Lima, que discursava na abertura da 34ª edição da
Feira Agrícola do Vale do Sousa, Agrival, respondia ao pedido feito
antes por Manuel dos Santos Gomes, presidente da Confagri, no sentido
de ser regulado "o poder negocial dos operadores da grande
distribuição".

O dirigente daquela confederação nacional que representa as
cooperativas agrícolas defendera, no seu discurso, que se impõe um
diploma legal para "impedir as vendas com prejuízo e as alterações
unilaterais de contratos" e "promover a livre e saudável
concorrência".

"Se isso não for feito, está comprometida a sustentabilidade do
sector", alertou.

Sobre a matéria, o ministro admitiu que "os temas da regulação são
fundamentais", frisando, a propósito, que já está resolvido "o
problema de liderança" da Autoridade da Concorrência para que "o país
tenha um saudável registo de concorrência".

António Pires de Lima referia-se à escolha de António Júlio Ferreira
Gomes para a presidência daquela autoridade, revelando que a posse do
novo responsável ocorrerá no dia 16 de Setembro.

"Trata-se de uma personalidade independente, com energia e
experiência", frisou, enquanto lembrava que António Júlio Ferreira
Gomes foi director do departamento de concentrações fusões e
aquisições da Autoridade da Concorrência.

De acordo com o ministro, "há uma margem importante ao nível do
combate às práticas restritivas" de sectores protegidos.

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