Cumprimento de planos fundamental para evitar incêndios florestais

Lusa04 Set, 2013, 16:11

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural,
Francisco Gomes da Silva, considerou hoje fundamental para evitar os
incêndios florestais a fiscalização do cumprimento dos planos
existentes em termos regionais, distritais e municipais.

"Tudo isso está perfeitamente definido. Tivemos oportunidade de ver,
em conversa com presidentes de Câmara que nos acompanharam, que
existem muitos desses elementos que não estão implementados no
terreno", afirmou aos jornalistas, no final de uma visita a vários
pontos da Serra do Caramulo que nas últimas semanas foram afetados por
incêndios.

Francisco Gomes da Silva admitiu, no entanto, que "tudo isto é muito
mais simples de dizer do que arranjar meio de conseguir, de um momento
para o outro, ter tudo no terreno", porque todos vivem "uma época
difícil do ponto de vista financeiro e de restrições".

O secretário de Estado lembrou que existem os instrumentos de política
florestal, na qual está prevista a "questão dos mosaicos florestais e
das faixas de gestão de combustível".

"São os planos regionais de ordenamento florestal e iremos ainda este
ano lançar o processo de revisão e até de simplificação dessa
legislação", explicou.

No que respeita "à maior ou menor extensão contínua de determinadas
manchas florestais", admitiu que há situações que podem ser
melhoradas, mas lembrou que "a prevenção contra incêndios não é uma
responsabilidade única, exclusiva ou principal do Estado".

"Quando olhamos para a prevenção contra incêndios, não podemos e não
devemos olhá-la apenas na ótica da despesa pública, porque ao
contrário do combate, em que os meios são essencialmente públicos, na
defesa da floresta contra incêndios isso não é assim", acrescentou.

Segundo Francisco Gomes da Silva, "sabe-se a quem pertence a grande
maioria do território português", o que "é diferente de haver ou não
cadastro, porque há outros elementos para aferir a propriedade do
território".

No entanto, garantiu que nunca usará a ausência de cadastro como
desculpa para o Governo não atuar.

O secretário de Estado lembrou várias medidas existentes que encontram
financiamento no âmbito dos fundos comunitários disponíveis para o
desenvolvimento rural (PRODER), uma das quais visa "repor o potencial
produtivo" destruído pelos incêndios.

"Essa medida será acionada a partir do momento em que estejam
efetuados os levantamentos dos danos, porque ela tem de ser acionada
freguesia a freguesia", explicou.

Há também medidas de aplicação florestal, uma das quais "para o apoio
a uma atuação imediata", ou seja, para "evitar as consequências que
após um incêndio florestal podem resultar se nada for feito,
nomeadamente com a incidência das primeiras chuvas", acrescentou.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=678330&tm=6&layout=121&visual=49