Ministro do Ambiente vai criar conselhos de região hidrográfica

Lusa01 Out, 2013, 17:45

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia defendeu
hoje a criação de conselhos de região hidrográfica que reunam todos os
parceiros com intervenção direta na utilização deste recurso de modo a
participarem na sua gestão.

Depois das administrações de recursos hídricos, constituídas em torno
das sete regiões hidrográficas, "quisemos dar um passo maior, que são
os conselhos de região hidrográfica, organismos que não têm um papel
no planeamento nem na administração de recursos" o que compete à
Agência portuguesa do Ambiente (APA) e a estas administrações, disse
Jorge Moreira da Silva.

O ministro falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho
Nacional da Água que decorreu hoje, quando se assinala o Dia Nacional
da Água.

Para o governante é importante que todos os que utilizam o recurso
hídrico, para produção de eletricidade, na área agrícola, para
infraestruturação ou para abastecimento e saneamento "se sentem à
volta destes conselhos de região hidrográfica para analisar o estado
ecológico destas massas de água".

Assim, é possível definir os melhores mecanismos de gestão e de
monitorização, as ações necessárias para corrigir as dificuldades na
área da qualidade e "aconselhar o Estado central e estas
administrações de recursos hídricos", referiu Jorge Moreira da Silva.

"O tema da água não pode ser gerido e administrado do ponto de vista
político apenas de uma perspetiva do Estado central, e é necessário
que aqueles que têm intervenção direta nesse recurso possam participar
nessa gestão e esse é o desígnio destes conselhos de região
hidrográfica", resumiu.

Para o ministro, a mensagem do Dia Nacional da Água é que o Estado tem
de fazer tudo o que deve para proteger esse recurso e tornar o seu
abastecimento mais eficiente, o que se reflete na reforma prevista
para o setor empresarial das águas, nomeadamente para reduzir as
perdas de água no sistema.

No entanto, os consumidores também têm um papel a cumprir quando
utilizam água, energia, um equipamento ou produto que tem dano
ambiental, pois "nós podemos fazer a diferença", salientou o ministro
do Ambiente.

Jorge Moreira da Silva disse ainda ser importante que, quando há
riscos adicionais de alterações climáticas e olhando para 2030
"teremos um agravamento do consumo de energia de 40%, de recursos
hídricos de 45% e de bens alimentares de 50%, cada um assuma a sua
parte da mudança".

Com a criação dos conselhos de região hidrográfica "fecha-se o
espírito da Lei da Água e da diretiva quadro da água, disse,
recordando que os objetivos destes instrumentos: gestão por bacia,
assegurar a qualidade do ponto de vista ecológico do recurso massas de
água, assegurar que no preço final da água estão incluídas as suas
externalidades ambientais, que a poluição, captação, transporte,
distribuição faz parte desse preço final, e promover o envolvimento de
todos na gestão.

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