Março 25
13:28
2014
Os pontos mais importantes da proposta da Comissão, são os seguintes:
a) As regras de produção vão ser harmonizadas, sendo retiradas as excepções, salvo casos específicos
b) Todos os produtos usados na produção de alimentos biológicos têm de ser exclusivamente biológicos
c) Os operadores do sector bio, que não sejam agricultores e aquacultores, têm de desenvolver programas para aumentar as suas performances ambientais
d) O sistema de controlo será concentrado numa única directiva
e) Um sistema de certificação em grupo será introduzido para pequenos produtores
f) Introdução de medidas específicas para melhorar a rentabilidade e prevenir as fraudes
g) São adoptadas as normas de comércio
Mantêm a possibilidade de harmonização das normas europeias com as internacionais, mantendo-se, por agora, o sistema de equivalência unilateral.
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