A Acréscimo tem vindo a colocar, desde meados de 2013, um conjunto de questões genéricas sobre os apoios que, desde a adesão à Comunidade Económica Europeia, têm sido programados para as florestas em Portugal.
Estes apoios públicos são definidos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e dos vários Orçamentos do Estado, tendo sido atribuídos ao longo dos vários Quadros Comunitários de Apoio (QCA).
Têm sido estas as questões colocadas:
- Em termos genéricos:
1 - Existem estudos de avaliação de desempenho por QCA, ao longo dos 28 anos decorridos de apoios da PAC às florestas em Portugal, que sirvam de diagnóstico à preparação do próximo quadro (PDR 2020)?
2 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas desde 1989, qual o retorno registado para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também nos planos social e ambiental?
3 - Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos principais riscos que se têm colocado às florestas em Portugal nos últimos 28 anos, concretamente no que respeita aos incêndios florestais, mas também às pragas e às doenças?
4 - Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos números expressos nas Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE? Como explica o Ministério da Agricultura o declínio progressivo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registado nos últimos 28 anos?
VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL
5 – Qual a explicação para a forte redução do emprego no setor florestal, de mais de 160 mil postos de trabalho, apesar do forte investimento público nas florestas, ao longo dos últimos 28 anos?
6 – Como explica o Ministério da Agricultura a desflorestação ocorrida no País nos últimos 28 anos, em mais de 150 mil hectares e em contraciclo com a União Europeia, isto apesar dos significativos apoios públicos às florestas em Portugal?
- Em termos específicos:
7 – Nos apoios atribuídos desde 1989, quais as áreas por espécie florestal, por região e por Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que resultaram dos investimentos cofinanciados pelos fundos públicos?
8 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA, ou seja, houve áreas intervencionadas por mais do que uma vez e para o mesmo tipo de investimento (florestação-incêndio-reflorestação)? No caso das interseções, quais as áreas envolvidas e os montantes financeiros envolvidos?
9 – Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 28 anos (menos cerca de 390 mil hectares?
10 - Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 28 anos?
- Quanto ao futuro:
11 – Como será mensurado o retorno económico, social e ambiental esperado no apoio público às florestas a inscrever no PDR 2020, a suportar por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?
12 – Face às crescentes preocupações decorrentes das Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a nível nacional quer internacional, mais recentemente no quadro das próprias Nações Unidas, qual o impacto do PDR 2020 na mitigação dos impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes, designadamente ao nível dos incêndios florestais e da desertificação?
O presente mês de maio é também um mês de eleições para o Parlamento Europeu. Esta é pois uma oportunidade única para os eleitores terem ao seu dispor as informações necessárias para avaliar o desempenho dos eleitos e as propostas dos que se apresentam agora para o desempenho de funções legislativas na União Europeia.
Neste contexto, a Acréscimo insistirá, junto da ministra da Agricultura, para que as respostas às questões ora colocadas possam ser disponibilizadas aos eleitores em tempo útil para a sua decisão de voto.
Lisboa, 3 de abril de 2014
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