"UM ESTADO MELHOR"
10 Maio 2014, 13:59 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
O guião da reforma do Estado, divulgado esta semana, adianta pouco no que toca aos sectores da Agricultura, Mar e Florestas. O Alqueva, a "Autoeuropa da agricultura" de Paulo Portas, não consta num "Estado melhor"
A agricultura e as florestas, cujos valor das exportações tem aumentado ao dobro do ritmo dos restantes sectores nos últimos três anos, conforme ainda há dias relembrava o presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, João Machado, não constam do guião da Reforma do Estado, divulgada esta quinta-feira.
Em Fevereiro último, Paulo Portas, na SISAB, feira que visitou para "assinalar o contributo que o sector agro-alimentar mais o sector florestal dão para as exportações", contabilizou em "20% ou até mais" o peso daqueles dois sectores "do total das exportações portuguesas".
As palavras agricultura, mar e florestas até estão escritas na última versão apresentada, mas as grandes opções estão ausentes da reforma planeada. A frase "a agricultura, a floresta, o turismo e o mar são sectores mobilizadores e têm grande potencial de crescimento" menção que constava no primeiro guião, foi agora reforçada com: "naturalmente, os cluster industriais portugueses merecem uma aposta consistente, de modo a que se tornem mais competitivos, constituindo-se como verdadeiros pólos agregadores de valor acrescentado, que são essenciais para consolidar a atractividade do nosso país junto dos investidores internacionais".
No mesmo guião, no calendário de medidas a empreender, há três relativas à agricultura e florestas. Nenhuma do mar. O calendário prevê assim a "restruturação da Casa do Douro, criando uma organização limpa de dívidas, focada na representação nos órgãos interprofissionais da região e no apoio aos viticultores", agendada para 2015.
Assunção Cristas revelou recentemente o plano para a Casa do Douro, que incluirá a dação em pagamento pela instituição duriense de vinho no valor de 137 milhões de euros, ao Estado, com perdão de juros de mora de 30 milhões de euros.
A reforma antecipa ainda a elaboração de um "pacote de simplificação administrativa e de redução de custos de contexto no domínio da floresta e do vinho", denominado "em curso" no calendário. Mas não consubstancia.
E, finalmente, a tutela da ministra da Agricultura e do Mar (MAM), Assunção Cristas, do CDPS-PP, prevê a "reestruturação dos laboratórios sob a tutela do MAM, criando verdadeiros laboratórios de referência nacional, com massa crítica e capacidade para realizar as análises requeridas pelos planos de controlo".
Na proposta de reforma do Estado de Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, do CDS/PP, está assim ausente toda a parceria Lisboa-Bruxelas para a negociação da Politica Agrícola Comum (PAC) que está em curso, e na qual o Estado português tem ainda que legislar, na íntegra, a opercionalização do segundo pilar da PAC, relativo aos apoios ao investimento agrícola. Juntamente com o primeiro pilar da PAC, relativo aos pagamentos directos aos agricultores e medidas agro-ambientais, recorde-se que o que está em causa são cerca de oito mil milhões de euros, a sete anos no horizonte 2020, que Lisboa receberá de Bruxelas.
E está também ausente a conclusão do sistema de regadio do Alqueva, empreendimento que ainda há dias Paulo Portas qualificou como a "Autoeuropa da agricultura". Portugal está ainda a tentar negociar que parte do apoio comunitário para o Alqueva tenha outras fontes que não orçamento autónomo da PAC, designadamente fundos estruturais como o FEADER. Mas Bruxelas ainda não deu a aprovação final ao pedido.
A segunda versão da Reforma do Estado de Paulo Portas sai quase um ano depois do discurso de 10 de Junho de Cavaco Silva, grande parte dedicado à Agricultura. Na altura, defendendo o percurso feito pelo sector, o Presidente da República tentou afastar a ideia, "ainda enraizada em muitos espíritos e objetivamente errada, de que a agricultura portuguesa se encontra em declínio e que a nossa adesão às Comunidades implicou a destruição do mundo rural".
No discurso de há 11 meses, muito comentado nos dias seguintes, também por causa da relação do País com Bruxelas sobre a PAC nas duas últimas três décadas, o antigo primeiro-ministro do PSD reconheceu que "persistem ainda limitações estruturais" na agricultura portuguesa, e apelou ao "rejuvenescimento do seu tecido empresarial" e à "atenção dos decisores políticos" para o futuro dos jovens agricultores.
Finalmente, sobre o mar, o "desígnio nacional" que levou Cavaco Silva às Selvagens no Verão passado, e que a AICEP chegou a incluir como um dos 16 sectores para pôr Portugal a crescer, e sobre o qual está ainda por resolver a questão do pedido de Portugal à ONU para a extensão da ZEE – Zona Económica Exclusiva, numa altura em que as negociações para um novo acordo de parceria atlântica entre União Europeia e EUA já é uma realidade, não há nenhuma medida concreta prevista na nova Reforma do Estado.
Sem comentários:
Enviar um comentário