Acordo sobre reforma da PAC favorável aos interesses de Portugal

O Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia
alcançaram hoje um consenso sobre alguns dos principais capítulos da
reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020 muito
importantes para Portugal. O negociador do Parlamento Europeu para a
reforma da PAC, Capoulas Santos, mostrou a sua satisfação em relação
ao resultado das negociações entre as três instituições comunitárias
mas lamentou a falta de acordo sobre os envelopes nacionais das
ajudas, capítulo que o Conselho de Ministros recusou negociar.

Após mais de dois anos de trabalho intenso e de uma maratona de
negociações que durou vários meses, o deputado português e relator do
PE destaca a importância que a instituição assumiu neste processo na
sua qualidade de colegislador em matéria de política agrícola comum
que representa quase 40% do orçamento da UE. "O papel do Parlamento
Europeu deu frutos e permitiu colocar na agenda das negociações
questões chave para os cidadãos europeus", afirma o mandatário do PE
nas negociações da reforma.

De especial interesse para Portugal, Capoulas Santos sublinha os
seguintes pontos:

- majoração obrigatória do pagamento para os jovens agricultores;

- adaptação do quadro dos apoios à irrigação à realidade de países
como Portugal;

- proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de
beneficiarem de ajudas da PAC.

Graças ao trabalho do eurodeputado socialista foi também possível
consagrar no acordo da PAC os seguintes aspectos de especial
importância para Portugal:

- o reforço das ajudas para os pequenos agricultores, através do
estabelecimento de um regime especial e de um pagamento redistributivo
- que corta aos maiores para dar aos mais pequenos - que permitirá
majorar o pagamento dos primeiros 30 ha das explorações;

- a convergência interna das ajudas com um mecanismo "travão" das
perdas para evitar o colapso de alguns setores de atividade como o
leite e o tomate;

- a vinha e o olival ficam excluídos das medidas de diversificação de
culturas previstas no designado "greening" do primeiro pilar das
ajudas da PAC, evitando assim o arranque despropositado de culturas
tão importantes para o país.

Apesar do importante acordo sobre estes pontos, o mandatário do PE
mostra-se cauteloso já que "há aspectos em relação aos quais não nos
foi dada oportunidade de negociar porque os ministros da Agricultura
foram desautorizados para tal pelos seus chefes de Estado e de
governo". Capoulas Santos lamenta a recusa dos ministros da
Agricultura em negociar a repartição dos envelopes nacionais das
ajudas pelos Estados-membros e espera que o PE possa exercer
plenamente os seus direitos de codecisor também em relação a esta
matéria.

Fonte: Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26k.htm