Bruxelas saúda acordo sobre reforma da Política Agrícola Comum

LUSA

26/06/2013 - 19:04

Em Portugal temiam-se perdas em sectores como o leite, o milho, o
tomate ou o arroz.

RUI GAUDÊNCIO

A Comissão Europeia saudou o acordo alcançado nesta quarta-feira em
torno da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013,
considerando que a sua "nova direcção" contribuirá decisivamente para
o objectivo geral de promover um "crescimento inteligente, sustentável
e inclusivo".

"Estou encantado com este acordo que dá à Política Agrícola Comum uma
nova direcção, que atende melhor às expectativas da sociedade. Este
acordo levará a mudanças profundas: tornar os pagamentos directos mais
justos e mais verdes, reforçar a posição dos agricultores no seio da
cadeia alimentar, e tornar a PAC mais forte e transparente", declarou
o comissário europeu da Agricultura e Assuntos Rurais.

Dacian Ciolos considerou ainda que "estas decisões representam uma
resposta forte da UE aos desafios da segurança alimentar, alterações
climáticas e crescimento e emprego nas zonas rurais", afirmando-se
convicto de que "desempenhará um papel chave no objectivo geral de
promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo".

O Governo português já manifestara hoje à tarde a sua satisfação com o
acordo, "selado" após dois dias de reuniões no Luxemburgo, na segunda
e terça-feira, com o secretário de Estado da Agricultura a assegurar
que "o sector pode continuar a trabalhar" em Portugal.

"Conseguiu-se evitar e mitigar a instabilidade que havia nas propostas
iniciais da Comissão (…) Nós, em Portugal, temíamos perdas importantes
em sectores como por exemplo o leite, o milho, o tomate, o arroz,
agricultores de pequena dimensão, com perdas de 80%. Conseguimos
mitigar essa convergência, como a Comissão Europeia lhe chamava, e
trazer algo que vai permitir à nossa PAC ter um reequilíbrio, mas
controlado", declarou José Diogo Albuquerque, em Bruxelas.

O secretário de Estado, que representou o Governo nos dois dias de
negociações no Luxemburgo, sublinhou que se conseguiu "introduzir um
mecanismo de travão às perdas", tendo Portugal também assegurado
vários ganhos, passando a dispor de instrumentos, no quadro da nova
PAC para 2014-2020, que lhe permitirão mesmo "fazer um novo programa
melhor que no passado, mais simples e com uma entrada mais rápida em
funcionamento".

Por seu turno, o eurodeputado português Luís Capoulas Santos,
negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, também
expressou a sua satisfação em relação ao resultado das negociações
entre as três instituições comunitárias, ainda que lamentando a falta
de acordo sobre os envelopes nacionais das ajudas, capítulo que,
disse, o Conselho recusou negociar.

Capoulas Santos destacou, entre os pontos de especial interesse para
Portugal que ficaram consagrados no compromisso, a majoração
obrigatória do pagamento para os jovens agricultores, a adaptação do
quadro dos apoios à irrigação à realidade de países como Portugal e a
proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de
beneficiarem de ajudas da PAC.

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-sauda-acordo-sobre-reforma-da-politica-agricola-comum-1598482