Leite não pode ser parente pobre das negociações da PAC 2014-2020

A FENALAC, enquanto representante do cooperativismo leiteiro nacional,
observa com grande preocupação a evolução final das negociações da PAC
2014-2020, que decorrem por estes dias no Luxemburgo. Com efeito, nas
últimas semanas temos dado conhecimento das nossas inquietações, tanto
junto do Ministério da Agricultura como dos Eurodeputados nacionais em
Bruxelas, no sentido de evitar aquilo que se pode confirmar, nas
nossas piores expectativas, como o aniquilamento por via política do
sector leiteiro em Portugal. Do nosso ponto de vista, o
desenvolvimento futuro desta actividade económica no nosso país
depende de um conjunto de decisões finais ao nível dos seguintes
aspectos:

Limite ao incremento das áreas que conferem direitos a pagamento base,
de forma a permitir que os pagamentos continuem eficazes na
salvaguarda do rendimento dos agricultores.

Convergência interna do pagamento base das ajudas directas: entendemos
como decisivo o estabelecimento de um travão às perdas das ajudas
unitárias, em sectores como o leite, na medida em que, dada a
reduzidíssima dimensão da propriedade, tal é essencial para a sua
sobrevivência, e de toda a fileira e jusante. Se tal não for alcançado
nesta negociação específica, alertámos para a necessidade absoluta de
garantir a possibilidade de adoptar a regionalização com critérios
agronómicos ou económicos das ajudas directas da PAC.

Relativamente ao Greening, a isenção da retirada da área de interesse
ecológico para explorações com dimensão mínima de pelo menos, 15
hectares, sendo que 20 hectares seria o valor ideal para salvaguardar
sistemas de produção cuja viabilidade depende do aumento da autonomia
da produção de forragens na própria exploração. É, também,
absolutamente fundamental que as culturas em sucessão sejam
contabilizadas como 2 culturas para efeitos de cumprimento da
disposição.

Ligamento das ajudas: criação das condições necessárias à manutenção
de um nível de ajudas próximo do actual (pelo menos 20%), ainda que as
prioridades sectoriais devam ser ajustadas posteriormente em função do
rumo da reforma genérica da PAC agora em discussão.

Consideramos decisivo que as nossas propostas mereçam o forte empenho
dos negociadores nacionais, pois da sua determinação e capacidade
negocial depende a viabilidade económica de um sector que emprega
cerca de cem mil pessoas e gera 2 mil milhões de euros em volume de
negócios (1,3% do PIB).

- A Direcção da FENALAC, Porto, 25 de Junho de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/25g.htm