Existem três questões pendentes na sequência do acordo político sobre a reforma da PAC

O acordo sobre a reforma da PAC a que chegaram o Parlamento, o
Conselho e a Comissão baseia-se em dar mais importância à protecção do
meio ambiente, em potenciar os jovens agricultores de todos os Estados
Membros, promover organizações de agricultores mais fortes e reduzir a
burocracia na utilização dos fundos da UE.

No entanto, ficaram três temas pendentes que a Presidência irlandesa
não estava disposta a negociar com o PE. Estes temas são: limites aos
pagamentos directos que recebem as grandes explorações, a distribuição
de fundos da UE de forma mais justa entre os agricultores dos diversos
Estados membros e a transferência de fundos do primeiro para o segundo
pilar. Estas questões serão tratadas depois de se obter o acordo sobe
o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

Fundos da UE só para os agricultores no activo

Para se assegurarem de que os pagamentos directos vão unicamente para
os agricultores activos, os eurodeputados persuadiram o Conselho a
elaborar uma lista negra de entidades, tais como aeroportos ou clubes
desportivos, que devem ser excluídos automaticamente de financiamento
da UE a menos que provem que a agricultura contribui para uma parte
substancial dos seus rendimentos.

Greening

Em virtude do acordo, 30% dos envelopes nacionais para os pagamentos
directos só poderão efectuar-se se forem aplicadas medidas ambientais
obrigatórias. As medidas aplicar-se-ão gradualmente e ligadas à
dimensão da exploração. As três medidas principais são a
diversificação de culturas, a manutenção de pastagens permanentes e a
criação de "zonas de interesse ecológico".

Além disso, para dar mais impulso à política verde chegou-se a acordo
para destinar 30% dos total dos gastos de desenvolvimento rural para
as medidas relativas ao meio ambiente.

Duplo financiamento não!

Não será permitido o "duplo financiamento", ou seja, pagar aos
agricultores duas vezes para a mesma acção. A partir do terceiro ano
de aplicação da nova PAC serão impostas sanções (20% no primeiro ano
sancionável e 25%no seguinte).

Jovens agricultores e pequenos produtores

Para atrair mais jovens à agricultura, acordou-se num programa
obrigatório em toda a UE para que os agricultores de menos de 41 anos
recebam um pagamento adicional para os seus primeiros 25 a 90
hectares.

Para os pequenos agricultores, o programa será voluntario. Os Estados
membro poderão dar um prémio adicional.

Melhorar a posição dos agricultores na cadeia produtiva

Os eurodeputados asseguraram-se que os Estados membros estabeleçam um
quadro jurídico para as relações contratuais que regem a entrega dos
produtos agrícolas dos agricultores aos processadores. As organizações
de agricultores em sectores como o azeite, a carne, o leite, os
cereais e proteaginosas devem poder negociar contratos de fornecimento
em nome dos seus membros.

Quotas de açúcar, plantações de vinha e leite

As quotas de açúcar mantêm-se até 30 de Setembro de 2017 em vez de
expirar em 2015, como proposto inicialmente pela Comissão. O
Parlamento também conseguiu manter o actual regime de plantação de
vinha até 2030.

No sector lácteo, o PE não conseguiu que se adoptem novas medidas para
ajudar o sector lácteo uma vez que o sistema de quotas actual expira
em 2015. No entanto, espera-se que continue o debate numa conferencia
organizada pela Comissão para este fim em Setembro próximo.

Próximos passos

A Comissão de Agricultura votará o pacote completo dos novos
regulamentos da PAC uma vez finalizadas as negociações do orçamento de
longo-prazo da UE. O pacote deve ser aprovado tanto pela Comissão de
Agricultura como pelo Plenário do PE antes de ser apresentado ao
Conselho, que também deve aprovar os textos acordados antes que possam
entrar em vigor.

Fonte: Agrodigital

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/28f.htm