Estrasburgo e Bruxelas fecham acordo "bom" para agricultores portugueses

POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

27 Junho 2013, 00:06 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
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98% da Política Agrícola Comum já tem co-decisão. Falta 2%, que pode
trazer menos 700 milhões a Portugal.

"Em todos os capítulos, este é um bom acordo para a Europa e para
Portugal", defende Luís Capoulas Santos, referindo-se ao acordo sobre
a reforma da PAC – Política Agrícola Comum encontrado esta
quarta-feira entre Estrasburgo e Bruxelas. Mas para "ser excelente", a
proposta financeira do Conselho Europeu que está em cima da mesa – e
que pode vir a retirar 700 milhões de euros a Portugal em apoio ao
desenvolvimento rural – tem que ser revista, sublinha o eurodeputado
socialista, que se recusou a subscrever essa proposta em Fevereiro
último.

Para Capoulas Santos, actual relator do Parlamento Europeu para os
dossiês das ajudas directas (primeiro pilar da PAC) e dos apoios ao
desenvolvimento rural nas negociações com o conselho e a comissão
europeia, por outro lado, é "inadmissível" que os ministros da
agricultura, ontem, se tenham recusado a negociar os envelopes
financeiros com o PE. E "uma total violação do Tratado de Lisboa".
Esta é a primeira vez que Estrasburgo entra na decisão final sobre a
PAC, até agora nas mãos do conselho e da comissão europeus.

As questões financeiras da PAC, incluindo a exclusão desse tema nos
acordos ontem encontrados podem alongar-se durante a presidência
lituana, que em Julho substitui a irlandesa. Em Outubro, mês em que a
Alemanha vai a votos, a PAC (2014-2020) volta ao plenário de
Estrasburgo, que no limite pode manter a sua posição quanto à
negociação das ajudas, bloqueando o processo, ou apoiar a
intransigência do conselho europeu nesta matéria. Mas "para já, não há
drama nenhum", garante Capoulas Santos, que acredita que a razão está
do lado do PE.

Leite: copo meio cheio

Uma notícia positiva, duas a meio caminho e uma negativa – é este o
resumo da forma como Fernando Cardoso, secretário-geral da Federação
de Cooperativa de Leite e Lacticínios (Fenalac). "Positivo" é o facto
de passar a haver um travão às perdas potenciais de rendimento de um
agricultor. "Menos positiva", é a ausência do tema da "regulação da
oferta de leite no mercado" no acordo. A "meio caminho" fica a decisão
de "re-ligar o apoio a 13% da produção nacional" (a Fenalac queria
20%). E "negativo" é a obrigatoridade de diversificação de culturas
começar em terrenos a partir de 10 hectares (a Fenalac defendia 20
hectares).

Tomate: corte de 1/3 do apoio

Contra uma redução "temida" de 86% das ajudas diretas, os produtores
de tomate viram (como todas as culturas) a redução possível
restringida a 30% dos apoios. O acordo, resume Miguel Cambezes,
secretário-geral da AIT - Associação dos Industriais de Tomate,
permite que "a ameaça poderosissíma" sobre o sector "fosse mitigada",
mas "não extinta". O responsável, que acredita que tudo aponta para
uma PAC em 2015 , "preferia" que a nova política vigorasse em 2014,
mas não vê perdas para o sector.


PAC irá condicionar apoios ao ambiente

Novo conceito de dar apoios

A ajuda dada por Bruxelas aos agricultores "não é um gesto de
caridade", define Capoulas Santos. "É um contrato" e tem
"contrapartidas". Este é por isso "um momento histórico da PAC",
acredita, porque a política agrícola da União Europeia passa a ser
"verde". Ou seja, todo o pagamento aos agricultores é "condicionado
por práticas ambientais". O que implica que a partir de 10 hectares de
produção há que diversificar as culturas - o limite deixa 80% das
explorações portuguesas fora da obrigação, uma vez que o tamanho médio
nacional é reduzido. A medida deixa também o olival, a vinha e o
pomar, como culturas permanentes, de fora. Fenalac acredita que
patamar inferior deveria ser de 20 hectares. Aeroportos e campos de
golfe deixam de receber apoios da PAC.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/estrasburgo_e_bruxelas_fecham_acordo_bom_para_agricultores_portugueses.html
Mais equidade na distribuição

A nova PAC determina patamares máximos de apoio por produtor, e, em
paralelo, que nenhum agricultor pode ver mais de 30% dos seus
apoios-base, por hectare, reduzidos. Não é 80%, como se chegou a temer
em alguns sectores, concordam Fenalac e AIT, mas é ainda um terço do
rendimento por hectare que pode ser cortado. E que vai resultar em
perdas de percentagem mais elevada por exploração, dizem.



Alqueva com apoios garantidos

Bruxelas queria menos apoio à irrigação nos Estados-membros mais
antigos, Estrasburgo conseguiu suavizar a tendência. Regadio do
Alqueva, já adiado por falta de verba para 2015, poderá voltar a
candidatar-se.



Jovens beneficiados

O pagamento a jovens agricultores é majorado na nova PAC, o que pode
incentivar novos investimentos no sector em Portugal.