Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre a «impossibilidade de as empresas agroflorestais acederem a financiamento para promoção de formação profissional»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «impossibilidade de as empresas agroflorestais
acederem a financiamento para promoção de formação profissional»,
Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura e Mar

PERGUNTA:

Foi tornado público que o governo terá dado orientações para que o
Laboratório de Apoio à Actividade Agropecuária, sob responsabilidade
da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, sito em
Mirandela, fosse encerrado e os seus serviços transferidos para
Matosinhos. Este laboratório é único nos distritos de Bragança e de
Vila Real, e presta um importante apoio à actividade pecuária. O
encerramento deste laboratório acaba com serviços de proximidade
colocando muitos problemas aos utilizadores do mesmo. A União dos
Agrupamentos de Defesa Sanitária de Trás-os-Montes já manifestou a sua
preocupação com as consequências do eventual encerramento do
laboratório.

Este encerramento não deixa de causar estranheza uma vez que ainda a
quatro de Abril deste ano, o Despacho n.º 4708/2013, que reorganizou
as unidades orgânicas do ministério da Agricultura, menciona as
atribuições e competências do Laboratório de Apoio à Actividade
Agropecuária. Passados seis meses desta reformulação o governo
pretende encerrar o laboratório.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura
e Mar, o seguinte:

1. Confirma o ministério a intenção de encerrar o Laboratório de Apoio
à Actividade Agropecuária instalado em Mirandela?

2. De que modo serão garantidos aos produtores pecuários os serviços
até aqui prestados pelo laboratório?

3. Entende o ministério que a concentração de serviços é a melhor
forma de apoiar a actividade agropecuária?

4. Que outros laboratórios na dependência do ministério estão
previstos encerrar?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Outubro de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)
JORGE MACHADO(PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP