Exploração laboral e trabalho clandestino – Alqueva tem de ser mais que isto

PCP

A Autoridade para as condições de trabalho (ACT) noticiou no final da
semana passada uma acção realizada no distrito de Beja, no final de
Setembro, junto de trabalhadores das vindimas. Esta acção revelou a
existência de trabalhadores ilegais, de pelo menos um trabalhador
menor e que a contratação é feita através de empresas de trabalho
temporário e os valores pagos a essas empresas não garantem o
cumprimento de todas as obrigações legais, nomeadamente as salariais.

No final do ano passado o PCP tinha denunciado a situação de
imigrantes, a trabalhar na campanha da azeitona que se encontravam a
viver em más condições de habitabilidade. A existência de situações
desta natureza foi confirmada pelo Ministério da Administração
Interna.

Este é um fenómeno permitido e até potenciado pelas políticas laborais
deste governo que, com uma mãozinha da troica, está empenhado no
empobrecimento do país. Estas situações são o reflexo da redução do
valor dos salários e da desregulação da relações laborais,
nomeadamente através da existência de intermediárias entre o
empregador e o trabalhador – as empresas de trabalho temporário –
potenciando o contexto de exploração laboral com empregadores a
descarregar as responsabilidades em cima das referidas empresas.
Empresas essas, de fiscalização mais difícil e com maior tendência
para o incumprimento do que na contratação directa.

Enquanto isto acontece, numa sessão para angariação de investidores
internacionais, sob a protecção da Ministra da Agricultura, o
presidente do BES afirmava despudoradamente: "Se os portugueses não
querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há
imigrantes que trabalham, alegremente, na agricultura e esse é um
factor positivo". É este o pensamento da banca que se quer assumir
como financiadora do desenvolvimento de Alqueva. A mesma banca que o
governo assume querer salvar acima de qualquer prioridade. Rotular de
preguiçosos os portugueses e neste caso concreto os alentejanos, é a
melhor forma de abrirem caminho à exploração dos mais desprotegidos.

Estes são os exemplos que demonstram que há muita propaganda em torno
do anunciado sucesso da agricultura portuguesa. O país pode estar a
produzir mais, as grandes casas exportadoras (de azeite e de vinho)
poderão ter os maiores sucessos nos seus negócios, mas se esse sucesso
for baseado na exploração da mão-de-obra, de pouco serve o interesse
nacional. Podem alguns estar a enriquecer, mas o país e a generalidade
dos portugueses estão a empobrecer.

Este é o modelo que não serve a região nem as suas populações. Tal
como este governo e as suas políticas não servem o país. O PCP não se
tem cansado de o dizer e de denunciar estas opções. Por isso também
agora denunciamos o rumo que a região Alentejo e em particular o
distrito de Beja estão a tomar e solicitámos já esclarecimentos ao
ministério da agricultura sobre o modelo económico que se está a
desenvolver na região, em torno de Alqueva. O Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva representa uma esperança construída pela
persistência e luta dos alentejanos, não permitiremos que seja
aproveitado só por alguns.

Fonte: Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP