Regime de guias de transporte ameaça abastecimento de mercadorias a partir de terça

Lusa10 Out, 2013, 08:47

A menos de uma semana do arranque em pleno do novo regime de guias de
transporte, os empresários avisam que não conseguem cumprir todas as
regras, arriscando sanções e apreensões que põem em causa o regular
abastecimento das mercadorias.

A comunicação electrónica dos documentos de transporte é obrigatória
desde 1 de julho, mas só a partir de terça-feira, dia 15 de outubro,
as autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos
incumpridores, dia em que termina o período concedido pelo Governo
para adaptação gradual ao novo regime.

Representantes dos restaurantes e do transporte e armazenagem de
mercadorias (operadores logísticos), ouvidos pela Lusa, dizem não ter
capacidade para cumprir as exigências legais e denunciam a falta de
resposta do Governo às suas sucessivas tentativas de serem recebidos.

"O novo regime tem obrigações completamente desadequadas, que não é
possível cumprir", avisa Pedro Carvalho, da AHRESP - Associação da
Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, alertando para a
probabilidade de a partir de 15 de outubro começarem a ser aplicadas
coimas e apreendidas mercadorias.

As simples compras diárias de frescos pela restauração vão começar a
ser um problema: "Normalmente é no local que decidimos o que vamos
comprar, mas a lei diz não podemos fazer o transporte sem uma
comunicação prévia [às Finanças]. Qual é o pequeno empresário que tem
na viatura o suporte informático para fazer isso, ou pessoal
administrativo para telefonar a pedir uma guia de transporte de três
quilos de batatas", questiona Pedro Carvalho.

Da lista de preocupações dos transportadores de mercadorias destaca-se
a emissão de guias de remessa para mercadorias que não chegaram a ser
entregues, por exemplo, porque a transportadora chegou ao local fora
de horas.

"Para fazermos uma segunda entrega, temos de pedir para ser feita uma
nova comunicação à Autoridade Tributária (AT), mas esta nova
comunicação pode não ser possível se não houver mais mercadoria em
`stock`, porque os sistemas informáticos só permitem emitir guias de
remessa quando há `stock`", explicou à Lusa Carla Fernandes,
presidente da APOL -- Associação Portuguesa de Operadores Logísticos.

O novo regime foi anunciado pelo Governo como uma arma para combater a
evasão fiscal e o transporte clandestino, além de "simplificar a vida
das empresas", mas os empresários temem que cause graves transtornos e
torne ainda mais difícil a situação financeira de empresas já
debilitadas pelo aumento da carga fiscal (IVA) e da baixa de
rendimentos das famílias portuguesas.

"Pode dar aso a coimas incomportáveis no actual contexto económico",
advertiu Pedro Carvalho, destacando ainda que as apreensões também vão
ser um problemas para a tesouraria dos restaurantes que, se gastam o
dinheiro nas compras entretando apreendidas, ficam sem refeições para
servir aos clientes.

Nove associações reunidas numa plataforma associativa que inclui
também a panificação e pastelaria, os transitários e a imprensa, pedem
uma suspensão ou alteração das novas regras de transporte e avisam
para a possibilidade de atrasos nas entregas de jornais, pão,
medicamentos e outros bens a partir de terça-feira.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=686760&tm=6&layout=121&visual=49