Dia Mundial da Alimentação é oportunidade para lembrar circuitos curtos agroalimentares

A propósito do Dia Mundial da Alimentação, celebrado a 16 de Outubro,
este ano dedicado a "Sistemas alimentares sustentáveis para a
segurança alimentar e nutricional", a Minha Terra – Federação
Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local assinala a
importância dos circuitos curtos agroalimentares para um modelo
agrícola sustentável, a partir da enunciação de algumas medidas do
relatório "Recomendações de medidas de política de apoio aos circuitos
curtos agroalimentares".

Os circuitos curtos agroalimentares representam um canal de venda
alternativo e complementar de comercialização das produções
hortofrutícolas e agropecuárias, com impacto ambiental através da
redução de consumos no transporte de produtos agrícolas. Além disso,
constituem-se como uma importante ferramenta de desenvolvimento local
e animação territorial, através da mobilização das comunidades em
torno de áreas como a agricultura, transformação agroalimentar,
segurança alimentar, ambiente ou biodiversidade, essenciais para o
desenvolvimento e sustentabilidade, e são também mobilizadores da
promoção de uma relação rural – urbano, através da sensibilização para
consumos responsáveis, e por apelarem a um forte envolvimento e
compromisso dos consumidores.

A Minha Terra promoveu a elaboração do relatório "Recomendações de
medidas de política de apoio aos circuitos curtos agro-alimentares",
realizado por investigadores do Instituto Superior de Agronomia (ISA),
Universidade de Évora (UE) e Universidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro (UTAD), em colaboração com a Minha Terra e seus associados, que
avalia os circuitos curtos agroalimentares em Portugal e identifica
medidas de apoio a iniciativas de criação e diversificação de
circuitos curtos agroalimentares (CCA).

Este relatório alerta para as "contradições ao nível da PAC [Política
Agrícola Comum], cujas principais políticas "vão no sentido do reforço
da competitividade pela via da dimensão e da escala, da
estandardização dos produtos, das normas de higiene e sanidade",
apesar da União Europeia (UE) manifestar preocupação relativamente à
agricultura local e à promoção dos CCA. Segundo o estudo, as "normas e
legislação de natureza fiscal e de sanidade", aliadas à dispersão dos
pequenos produtores e à sua dificuldade de se organizarem para
comercialização, contribuíram para "uma enorme concentração da oferta
num pequeno número de grandes distribuidores, que representam hoje ¾
das vendas" no mercado de produtos agroalimentares. Situação que
contribui "para a exclusão económica de pequenos produtores, o
abandono de áreas agrícolas, a queda no número de explorações e a
estagnação da economia rural".

Para contrariar estas dificuldades, o relatório aponta um conjunto de
medidas, entre as quais se assinalam a adaptação e simplificação de
medidas fiscais para os pequenos produtores (IVA e Segurança Social),
a definição de instrumentos financeiros para apoio e aconselhamento
técnico e para partilha de conhecimentos entre produtores e
interessados, a criação de identificação ambiental para os produtos
comercializados em CCA, e apoio a postos de venda colectivos e
recuperação de infraestruturas.

Também a adaptação da regulamentação e legislação em vigor, de modo a
facilitar o abastecimento da restauração colectiva (cantinas e
refeitórios públicos, hospitais e lares) por CCA é uma medida
enunciada, bem como o apoio a campanhas de divulgação, sensibilização
e promoção das vantagens dos CCA para diferentes consumidores, e a
elaboração de Guia de Boas Práticas sobre regras elementares em
matéria de Segurança Alimentar, conformidade dos produtos,
rastreabilidade e informação ao consumidor.

Por fim, o estudo recomenda a avaliação dos instrumentos de política
aplicados aos CCA, no âmbito da programação comunitária 2014-2020, e a
criação de uma estrutura de acompanhamento, integrada na
Direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), sobre
modalidades de CCA e produtos comercializados.

Em Portugal, a experiência de circuitos curtos agroalimentares tem
expressão e exemplo no projecto PROVE – Promover e Vender, que integra
uma parceria que envolve a Minha Terra, 16 associados, e outras
entidades, entre câmaras municipais, empresas e universidades, e que
agrega, actualmente, mais de uma centena de agricultores de vários
pontos do país e dispõe de núcleos de distribuição em 55 localidades.

A Minha Terra é uma entidade privada de interesse público sem fins
lucrativos, que agrega e representa 53 associações de desenvolvimento
local e dinamiza uma plataforma de cooperação alargada, no domínio das
intervenções promotoras de um desenvolvimento integrado, conducente à
melhoria de qualidade de vida no espaço rural português. Em Portugal,
a Minha Terra é membro do Conselho Económico e Social (CES), em
representação das Organizações do Mundo Rural, e participa no grupo de
trabalho com vista à preparação de uma proposta de «Estratégia para a
valorização da produção agrícola local» (GEVPAL).

Lisboa, 11 de Outubro de 2013

MINHA TERRA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/11i.htm