Privados vão ajudar o Governo a cadastrar o país

O governante assinalou que o primeiro passo desta operação prevê a
articulação entre os ministérios do Ambiente, do Ordenamento do
Território e Energia, o das Finanças e o da Justiça

O novo regime cadastral deverá estar pronto até ao final do ano e
permitirá pela primeira vez que empresas privadas colaborem com o
Governo no registo público de prédios, anunciou hoje o Ministério do
Ambiente.

Até agora, a criação e gestão do cadastro cabia apenas ao Estado, mas
com a nova lei esta situação vai ser "liberalizada".

"Os privados poderão eles próprios produzir cadastro e, nesse sentido,
também será publicado uma lei que será a do Técnico Oficial do
Cadastro, que vai possibilitar também a empresas privadas
desenvolverem operações cadastrais", revelou o secretário de Estado do
Ordenamento do Território, Miguel de Castro Neto.

O governante assinalou que o primeiro passo desta operação prevê a
articulação entre os ministérios do Ambiente, do Ordenamento do
Território e Energia, o das Finanças e o da Justiça.

"Será criado um número de identificação predial que irá permitir que
seja cruzada informação entre os vários ministérios, com o apoio da
modernização administrativa", realçou.

Castro Neto considerou que o novo enquadramento legal deve permitir
que o cadastro "deixe de ser apontado como um constrangimento e um
problema".

"Sendo certo que não vamos ter operações de cadastro sistemático por
todo o país para colmatar as situações em que o cadastro não está
atualizado ou não existe, mas teremos aqui assim uma combinação de
fontes de informação cadastral que ao longo do tempo, com a celeridade
que nós gostaríamos que fosse tão breve quanto possível, cumpram este
desígnio", acrescentou.

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