Ano de 2014 vai ser de transiÇÃo na uniÃo europeia

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Janeiro 06
15:062014

Neste ano, em Maio, vamos ter eleições para o Parlamento Europeu. A
Comissão, presidida em segundo mandato por Durão Barroso, cessa
funções em Outubro e a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) tem o
seu ano de transição com aplicação definitiva em 2015. No que diz
respeito à agricultura, os países vão ter uma palavra a dizer na
aplicação das medidas transitórias e a autorização dos chamados "autor
delegados" que vão permitir à Comissão tomar certo número de decisões,
o que este ano deve acontecer em Março.

Assim, sob a presidência grega, a Comissão tem como agenda para 2014,
os seguintes assuntos:

- Propor em Março uma revisão sobre a legislação da agricultura biológica

- No primeiro trimestre, revisão do sistema de ajudas às regiões
ultraperiféricas (POSEIMA)

- Novas disposições sobre as ajudas de Estado em Junho

- Em Janeiro, pronunciar-se sobre o regime de ajuda nas escolas

- Em Fevereiro, sobre a denominação de origem protegida de produtos
americanos de países que têm acordos com a União Europeia

- No primeiro trimestre, uniformização das legislações sobre as
bebidas espirituosas

- Relatório sobre o funcionamento do sector das frutas e legumes após
a reforma do sector de 2007, também previsto para o primeiro trimestre

- Um relatório sobre o sector leiteiro, que é esperado para Junho

- Para o segundo trimestre, pretende-se chegar a um acordo, que se
mostra difícil entre todos os estados membros, com vista a reforçar a
posição da União Europeia na Organização Internacional da Vinha e do
vinho (OIV)



Programa da Presidência grega para o Conselho de Ministros da Agricultura:

a) Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro

Apresentação por parte da Comissão do relatório sobre a eventual
etiquetagem dos produtos agrícolas insulares, bem como um relatório
sobre as culturas pouco expressivas em quantidades no sector das
frutas e legumes.

Também devem ser dadas informações sobre as parcerias para a
investigação e o regime de distribuição de fruta nas escolas.

b) Conselho de Ministros de 24 de Março

Discussão das propostas da Comissão sobre a agricultura biológica, bem
como o regime de ajudas às zonas ultraperiféricas (POSEIMA). Por outro
lado, a presidência grega deve dar conta do estado de avanço dos
trabalhos de elaboração da nova directiva sobre o mel (problema dos
OGM no pólen).

c) Conselho de Ministros de 14 de Abril

Os estados membros devem pronunciar-se sobre os termos de um futuro
acordo internacional no sector do azeite e das azeitonas de consumo

b) Conselho de Ministros de 19 de Maio

Os estados membros devem assumir uma posição comum no que diz respeito
à política comunitária de informação e promoção dos produtos
alimentares. Devem também vir a pronunciar-se sobre as competências do
Conselho e da Comissão na FAO

e) Último Conselho de Ministros de 16 de Junho

Deve ser feito um ponto da situação dos trabalhadores nos sectores da
agricultura biológica, o pacote sanidade animal e vegetal, os
medicamentos e as rações medicamentadas, bem como o regulamento sobre
a apresentação, etiquetagem e indicação de denominação de origem para
as bebidas espirituosas. Podem, também, pronunciar-se sobre a posição
da União Europeia na OIV.

A Comissão deve apresentar o seu relatório sobre o sector leiteiro.

http://www.agroinfo.pt/ano-de-2014-vai-ser-de-transicao-na-uniao-europeia/