30-01-2014
Dois anos de negociações foi o tempo necessário para que a Câmara de Representantes dos Estados Unidos entrasse em acordo com o Senado para aprovar a Farm Bill, lei agrícola americana.
Na discussão sobre a Farm Bill, que será valida nos próximos cinco anos, um dos pontos de maiores atritos foi o programa de ajuda alimentar, com os republicanos a defenderem uma drástica redução no mesmo, o que contou com a oposição dos democratas.
As novidades que trás a nova lei é a eliminação das ajudas agrícolas directas. Uma informação do Tribunal de Contas dos Estados Unidos, de Julho de 2012, recomendava a anulação dos pagamentos directos, os quais tiveram início em 1996 com carácter transitório e passaram por várias prorrogações
Estes pagamentos eram calculados em função de uma superfície e culturas históricas, pelo que a informação do Tribunal de Contas assinalava que entre 2003 e 2001, cerca de 25 por cento das ajudas foram concedidas a pessoas que já não detinham as culturas que originou o pagamento, realçando ainda que 25 por cento dos receptores recebiam 75 por cento do orçamento, o qual havia ultrapassado os 46 mil milhões de dólares entre 2033 e 2011.
Os pagamentos directos serão substituídos por um sistema de seguros agrícolas e de receitas a aplicar em momentos de crise. Concretamente, no sector dos lacticínios aplica-se um programa de Protecção de Margens, que substituiria a actual regulação.
O texto da Farm Bill agora adoptado formalmente pela Câmara de Representantes prevê-se que seja também deliberado pelo Senado na próxima semana, sendo posteriormente ratificado pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Actualmente está em vigor o Farm Bill 2008, o qual expirou a 30 de Setembro de 2012, tendo sido prorrogado por duas vezes, em Setembro de 2012 e Setembro de 2013.
Fonte: Agrodigital
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