Janeiro 28
09:58
2014
A nova legislação de bem-estar animal dos porcos, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013, exige as porcas em grupo na gestação, fim do período inicial de quatro semanas.
Em 31 de Fevereiro, a Comissão Europeia notificou vários países, a saber a França, a Alemanha, a Irlanda, a Bélgica, o Chipre, a Dinamarca, a Grécia, a Polónia e Portugal que ainda não cumpriram a 100% a nova legislação, no sentido de a implementarem o mais rapidamente possível, sob risco de sanções.
Passado este tempo, a Comissão foi acompanhando a evolução do processo nesses países notificando agora quatro deles, a França, o Chipre, a Grécia e a Bélgica, dizendo que se não forem tomadas medidas imediatas, o processo passará para o Tribunal Europeu, que aplicará as sanções pelo não cumprimento da normativa.
Numa carta também enviada à Finlândia e à Eslovénia, a Comissão deu dois meses para que todo o processo esteja concluído, findo o qual receberão uma notificação igual à dos outros quatro estados membros.
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