O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o «encerramento de laboratórios do Ministério da Agricultura e do Mar» , Pergunta que se passa a transcrever.
Destinatário: Ministério da Agricultura e do Mar
O Governo tem vindo a encerrar um conjunto de laboratórios no interior do país, num processo a que chama de reestruturação dos laboratórios do ministério da Agricultura. Para este processo foi até criado um Grupo de Trabalho com o objectivo de fazer um levantamento da situação actual da rede de laboratórios.
Este Grupo de Trabalho apresentou um relatório onde são caracterizados os laboratórios. Apesar de o governo ter vindo a mencionar que encerra laboratórios que são irrelevantes na actividade que prestam, tal afirmação é contestada pelo Relatório citado e o que temos vindo a verificar é a decisão de encerramento de laboratórios no interior do país.
Um bom exemplo deste processo é o laboratório de Mirandela, um dos três laboratórios do país que tem 100% das análises acreditadas. É o laboratório do país que mais análise por ano faz – 628 000 -, e o que tem o maior número de análises por recurso humano e por ano. Apesar disto este laboratório foi encerrado e o laboratório que agora dá apoio a Trás-os-Montes, nem de perto nem de longe se aproxima dos números apresentados para Mirandela.
Outro laboratório encerrado - Alcains – é o terceiro laboratório de sanidade animal com maior número de análises realizadas por ano, logo a seguir a Mirandela e Évora. Outro exemplo ainda o laboratório da Guarda, que é o terceiro, na valência de sanidade animal, com maior número de análises realizadas por recurso humano e por ano, logo depois de Mirandela e de Portalegre. Para além de que o laboratório da Guarda é outro dos que tem 100% das análises acreditadas.
Estas são a ilações que nos é possível tirar a partir do relatório do Grupo de Trabalho que o Governo remeteu a este Grupo Parlamentar em Março último. A não existir outra documentação complementar que justifique o encerramento daqueles laboratórios, apenas resta a opção política que pretendeu ser mascarada com argumentação técnica. Logo está muito por explicar.
Não será por acaso que tem existido de forma transversal contestação ao encerramento dos laboratórios, incluindo de autarquias geridas pelos partidos que suportam o governo.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, o seguinte:
1. Existem outras avaliações de carácter técnico que permitam justificar o encerramento de laboratórios como os de Mirandela, Guarda ou Alcains, tendo em conta que no relatório do Grupo de Trabalho nada torna essas opções óbvias?
2. Na falta dessas avaliações técnicas, que opções de carácter político estiveram na base da decisão de encerramento?
3. O que justifica o encerramento do laboratório melhor classificado em todos os critérios e a sua substituição por um outro com classificação inferior?
4. Face a esta evidência de que a decisão tomada nada tem de rigor técnico e de que o encerramento do Laboratório de Mirandela, Guarda e Alcains é mais uma machadada nas já precárias realidades de Trás-os-Montes e da Beira Interior, contribuindo mais para o abandono daquelas regiões, admite o governo reverter a decisão de encerramento dos três laboratórios já mencionados?
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Maio de 2014
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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