A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal é uma organização cívica, de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de contribuir para a promoção do investimento florestal economicamente sustentado, ambientalmente sustentável e socialmente responsável.
Constituindo os incêndios florestais um dos principais riscos para um investimento florestal economicamente sustentado, ambientalmente sustentável e socialmente responsável, a defesa da floresta contra este agente abiótico, integrada numa gestão florestal ativa, profissional e desejavelmente sustentável, englobando quer a sua componente técnica, mas também a comercial, é um fator determinante para o combate á desflorestação, para contrariar o declínio progressivo do peso económico da silvicultura, a contração do emprego rural e para a salvaguarda dos recursos naturais em Portugal.
Todavia, ultimamente tem-se assistido a um conjunto de notícias envolvendo o Ministério da Agricultura e do Mar, sobre a temática da defesa das florestas contra os incêndios florestais (DFCI), que nos merecem, e devem merecer à Sociedade, uma fortíssima preocupação.
Por um lado, o Ministério dispõe de um Programa Nacional de Sapadores Florestais (PNSF), o qual permite colocar equipas de profissionais qualificados em ações de prevenção e de vigilância. Este programa é suportado por fundos públicos decorrentes da aplicação de uma taxa sobre os consumidores de combustíveis rodoviários. O PNSF suportado no âmbito do Fundo Florestal Permanente, embora com eventuais restrições decorrentes da redução do consumo de combustíveis nos últimos dois anos, não terá constrangimentos decorrentes do programa de assistência financeira ao País.
Ora, as notícias vindas a público sobre o eventual incumprimento das obrigações do Ministérios na transferência atempada de verbas a estas equipas profissionais, gera forte instabilidade na prossecução, também atempada, das essenciais ações de DFCI.
Por outro lado, a ministra da Agricultura tem protagonizado ações públicas de subscrição de protocolos, para afetar grupos sociais desfavorecidas em ações de DFCI, sejam os beneficiários do Rendimento Social de Inserção ou os desempregados. Colocando sérias dúvidas sobre a oportunidade e a exequibilidade deste tipo de protocolos, até pelo histórico associado a estas iniciativas mediáticas, causa-nos profunda preocupação o facto de se poder estar a recorrer à demagogia, quando o Ministério aparenta ter graves deficiências no cumprimento das suas obrigações no âmbito do PNSF, o mesmo que permite, ao mais elevado nível de qualificação, proporcionar a redução do risco ao investimento florestal, a segurança das populações e a salvaguarda dos recursos naturais.
Estamos convictos do perigo de exposição da ministra da Agricultura a ações de demagogia, mais ainda num tema tão devastador para a economia nacional, para o ambiente e para o bem estar das populações, como são os impactos decorrentes dos incêndios florestais, até porque fazer das florestas um terreiro para o populismo seria brincar com o próprio fogo.
Exortamos por isso a ministra da Agricultura a dar o enquadramento adequado às iniciativas do Ministério em matéria de DFCI, designadamente pela prossecução das obrigações assumidas para com as estruturas que detêm as equipas de sapadores florestais. Com certeza, a credibilidade para o investimento florestal sairá reforçado.
Lisboa, 27 de maio de 2014
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