Portugal vai ter Estado de Emergência Ambiental

Declaração do Estado de Emergência Ambiental em caso de um derrame
tóxico ou radioativo em solo ou águas portuguesas é uma das principais
novidades da proposta de Lei de Bases do Ambiente, aprovada hoje pelo
Governo.
Carla Tomás (www.expresso.pt)
23:52 Quinta feira, 24 de Fevereiro de 2011

O documento, aprovado hoje em Conselho de Ministros, propõe a revisão
da atual Lei, que vigora desde 1987, e que será revogada quando as
diferentes forças políticas parlamentares chegarem a um consenso
alargado.

Além da introdução de novos conceitos, como as alterações climáticas,
a sobre-exploração de recursos e a perda de biodiversidade, a proposta
insere a sustentabilidade como princípio geral e a precaução e
prevenção como princípios autónomos.
A transversalidade da política de ambiente na prossecução das
restantes políticas públicas é outro dos pontos em destaque, que o
secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, define como "a
evolução para uma economia verde". A proposta separa ainda as
políticas de ambiente das de ordenamento do território, urbanismo e
património cultural que estão inseridas em leis de base próprias.
O documento reforça também os direitos à proteção do ambiente e ao
acesso à informação e à justiça ambiental.
Pontapé de saída dado pelo PSD
Esta será a quarta proposta de Lei de Bases do Ambiente a entrar na
Assembleia da República. O pontapé de saída foi dado pelo PSD em
Abril.
"Se há revisão da Lei é porque o PSD entregou a sua proposta há meses
e realizou um seminário sobre o tema em Junho", afirma o deputado
laranja José Eduardo Martins. Seguiram-se a versão do PCP, de Os
Verdes e do Bloco de Esquerda (que entrou esta semana).
O PS cola-se ao Governo e o CDS - que chumbou a atual lei em 1987 ­-
diz estar a preparar a sua. As principais diferenças entre as
propostas que estão na mesa assentam em questões ideológicas entre a
esquerda e a direita.
O PSD introduz o princípio do utilizador-pagador e incentiva a
aplicação de taxas verdes no usufruto dos recursos naturais como a
água ou as áreas protegidas, o que para o deputado comunista Miguel
Tiago resulta na "transposição para a política de ambiente de um
conjunto de conceitos que têm na base a mercantilização dos bens
ambientais". Para o PCP, "deve ser garantido o acesso da população aos
serviços da natureza" sem custos.
Também a bloquista Rita Calvário discorda que "seja o critério
económico e não o interesse público a prevalecer no princípio do
utilizador pagador. O debate em torno destas questões irá começar
brevemente no Parlamento.
História com ¼ de século
A atual Lei de Bases do Ambiente começou a germinar em 1983, mas
acabou por só ser aprovada em 1987. "O processo foi complicado",
recorda um dos progenitores, o então secretário de Estado do Ambiente
Carlos Pimenta.
Na altura pouco havia de legislação ambiental. "Além de uma lei de
1910 a dizer que era proibido poluir, pouco mais havia que as reservas
Ecológica e Agrícola nacionais (REN e RAN) de Ribeiro Telles", lembra.
Durante um ano, entre 1983 e 1984, as segundas-feiras eram palco para
cinco horas de debate entre cientistas e académicos que se juntavam
"de forma graciosa" ao comité científico dirigido por Augusto Ferreira
do Amaral e Silva de Sousa.
As atribulações políticas da época levaram a que só quatro anos depois
o projeto fosse finalmente aprovado no Parlamento.
Perante a iminente revisão, Carlos Pimenta salienta três realidades
que não deverão ser esquecidos na nova lei: "as alterações climáticas
e as decisões sobre mobilidade e energia"; "a abertura da caixa de
Pandora com a possibilidade de criar vida e matéria com impactos na
biodiversidade e no ambiente"; e "a ficção que tem de acabar de termos
um país com PDMs que permitem taxas urbanísticas aprovadas para 30
milhões de habitantes".
http://aeiou.expresso.pt/portugal-vai-ter-estado-de-emergencia-ambiental=f634236