Acréscimo
A 17 de maio último, a Acréscimo expressou os seus comentários sobre a
gestão política do flagelo dos incêndios florestais em Portugal.
Da estratégia nacional para as florestas à prevenção, enquanto
conjunto de operações silvícolas integradas necessariamente em plano
de gestão florestal, passando pelos desajustamentos nos mercados
silvícolas, o diagnóstico não é positivo. Na falência destes
instrumentos, parte exagerada do esforço de defesa das florestas
contra os incêndios assenta num último reduto, o combate.
Ora, o relatório agora conhecido sobre os incêndios florestais de 2013
vem demonstrar que, também aqui, é evidente a incapacidade política em
conter este flagelo nacional.
Independentemente das responsabilidades dos diferentes atores
envolvidos no combate, importa salientar o risco destes poderem estar
a potenciar ainda mais este flagelo, tal como indicia estar a
acontecer com a política de florestações do último quarto de século.
As suspeitas do sobredimensionamento das ignições, situação já
denunciada na década de 90, a par do uso desregrado da técnica de
contrafogo, para além das insuficiências evidenciadas nos rescaldos,
com os reacendimentos frequentes, parecem ser indicadores desta
potenciação. Potenciação essa que, para alguns agentes, poderá servir
de base à reivindicação de uma ainda maior alocação de verbas públicas
ao combate.
Do rescaldo de 2013, ressaltam a perda inestimável de vidas humanas e
a incapacidade política em conter o problema no limite dos 100 mil
hectares/ano de área ardida, limite esse já de si inaceitável.
Incapacidade essa estimada em avultados prejuízos económicos, sociais
e ambientais para o País.
A Acréscimo vem, mais uma vez, realçar a necessidade de abordar esta
problemática pelo essencial, pela necessidade de um plano integrado
para o Desenvolvimento Rural, baseado nas pessoas e na sua
subsistência em meio rural. Não apenas de combate ao êxodo rural, mas
sobretudo com uma estratégia de repovoamento do interior. Onde o
funcionamento dos mercados seja acompanhado pelo Estado, impedindo
iniciativas extrativistas por parte de agentes económicos que operam
com base em produções agroflorestais. Onde o rendimento proveniente da
produção sustentável de bens e serviços, entre eles os oriundos das
superfícies florestais, possam garantir uma adequada gestão das
propriedades rústicas.
Infelizmente, no último quarto de século, apesar do esforço dos
cidadãos, através da alocação de centenas de milhões de Euros dos seus
impostos às florestas, o rendimento dos proprietários florestais
entrou em declínio progressivo, o valor económico e ambiental das
florestas degradou-se, o próprio peso das fileiras silvo-industriais
no Produto Interno Bruto contraiu (tendo o próprio PIB contraído na
última década). Apenas o flagelo dos incêndios florestais progrediu,
continuando a superar o limite, definido na Estratégia Nacional para
as Florestas, dos 100 mil hectares/ano. Estes indicadores, parece-nos,
são mais do que suficientes para evidenciar a falência da politica
florestal do País nos últimos 25 anos (pós-adesão à CEE, apesar dos
apoios da PAC).
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/12/30.htm
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