2013, o balanço nas florestas

ACRESCIMO

A aposta política na "desburocratização"

Em 2013, o Ministério da Agricultura persistiu na sua estratégia de
valorização do fomento florestal, ou seja a aposta em novas
arborizações e em rearborizações. Relegou para plano inferior a aposta
na gestão dos povoamentos florestais já constituídos, muito embora
seja neste domínio que mais rapidamente se conseguem resultados, a
curto e médio prazo, na garantia de bom desempenho ao nível das
exportações de base florestal.

A aposta no fomento florestal, com a aprovação do Decreto-Lei n.º
96/2013, decorre de uma iniciativa, lançada em 2012, para
"desburocratizar" as ações de arborização e rearborização com espécies
de rápido crescimento, em concreto com eucalipto.

Acrescenta-se que, esta iniciativa surge de forma avulsa, não
enquadrando mecanismos que assegurem o acompanhamento técnico aos
novos povoamentos, nem o acompanhamento dos mercados, nos quais
existem fortes indícios de concorrência imperfeita, com a
rentabilidade do negócio silvícola determinado por oligopólios
industriais.

Em todo o caso, a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013 vem assegurar,
pela aposta do governo na produção em quantidade (em área), em
prejuízo da qualidade, um acréscimo de oferta na atividade silvícola,
em particular em áreas de minifúndio. Desta forma, fica a garantia, a
médio prazo, da manutenção de preços mais favoráveis à procura, a
indústria papeleira.

Na sequência, estão agora reunidas as condições, impostas publicamente
pela Portucel, para a concretização, em Portugal, de um investimento
de 2 mil milhões de Euros (resta saber quanto daqui será despesa
pública), bem como a criação de 15 mil postos de trabalho (de acordo
com um calendário que deverá ser do conhecimento do governo).

Fica contudo por explicar a necessidade de novos 40 mil hectares de
eucalipto, quando a indústria papeleira desinvestiu nos últimos dez
anos em mais de 30 mil hectares com esta espécie. Será caso de
desinvestimento florestal para reduzir encargos com a "boa" gestão
florestal das celuloses, com transferência para uma gestão florestal
minimalista pelas famílias, com reforço de ganhos financeiros para a
indústria e assunção de riscos acrescidos para a Sociedade?

Poder-se-à aqui também estranhar a postura de algumas estruturas
federativas, que se afirmam de defesa dos interesses dos produtores
florestais. Todavia, numa análise histórica fica evidente o desempenho
destas entidades, concretamente no que respeita à evolução do
rendimento empresarial líquido na atividade silvícola.

Para a Sociedade, o problema reside na forte probabilidade desta
iniciativa de "desburocratização" vir a fomentar mais área florestais
sujeitas a uma gestão de abandono. No caso, o impacto ao nível da
propagação dos incêndios florestais é já conhecido, os custos serão,
como até aqui, suportados pela Sociedade.

A estratégia para as florestas

O Ministério da Agricultura deu ênfase em 2013 ao processo de
avaliação e redefinição da Estratégia Nacional para as Florestas
(ENF), aprovada em Resolução do Conselho de Ministros no ano de 2006.

Embora, que tenhamos conhecimento, o processo não tenha sido
concluído, realça-se o conjunto de inconsistências graves que o
processo aporta. Tais inconsistências não são de desprezar tendo em
conta que a ENF poderá, a curto prazo, servir de base a definição dos
apoios públicos da PAC e do Orçamento do Estado às florestas
portuguesas no período 2014/2020. Erros neste domínio serão pagos pela
Sociedade nas próximas décadas. Aliás, os dados históricos de períodos
anteriores, desde 1989, são a este nível muito preocupantes, domínio
onde a Acréscimo centrará a sua atenção em 2014.

Os incêndios florestais

O último período estival veio reforçar as fragilidades nacionais em
matéria de defesa das florestas contra os Incêndios. Logo à partida, o
que já se tornou habitual, no que concerne à eficiência de eficácia
das medidas de política florestal, área tutelada pelo Ministério da
Agricultura.

No ano passado assume especial destaque, apesar do acréscimo de
despesa pública, o desnorte evidenciado ao nível das instituições que
atuam e tutelam o combate a este flagelo.

Nunca é de mais enfatizar a perda de vidas humanas e a necessidade da
Sociedade em assegurar que a mesma não foi em vão, no mínimo, através
da implementação de mudanças que defendam o trabalho dos combatentes
em anos futuros.

No plano político, o governo regista uma clara derrota, permitiu que
fosse ultrapassada a meta política máxima estabelecida nos 100 mil
hectares ardidos por ano. Segundo os dados oficiais, registados até 15
de outubro, essa ultrapassagem foi superior a 40%.

A redescoberta das ZIF

Já no final do ano e após dois anos e meio de mandato, o governo vem
anunciar a intenção de produzir alterações legislativas para fomento
da criação e reforço à administração das Zonas de Intervenção
Florestal (ZIF).

Apesar das dúvidas que esta iniciativa governamental nos merece, não
podemos deixar de manifestar o nosso regozijo por esta aposta recente
do Ministério da Agricultura, aposta essa na gestão florestal que a
Acréscimo tem sugerido ao governo desde que este entrou em funções.
Poderá argumenta-se aqui que: água mole em pedra dura tanto dá até que
fura.

Esperamos que esta alteração de postura governativa venha também a ser
evidente no que respeita à criação de uma estrutura estatal para o
acompanhamento dos mercados de produtos florestais. Temos fé.

Lisboa, 2 de janeiro de 2014

http://www.agroportal.pt/agronoticias/2014/01/02c.htm