Fileira agroalimentar propõe medidas para “salvar” setor

Hugo Mamede
1 de Março - 2011
A fileira agroalimentar portuguesa apresentou um documento com medidas
para salvar o setor agropecuário e para dar a conhecer os problemas
que o têm assolado.

A reivindicação é subscrita por dez associações representantes da
fileira que apontam os custos das matérias-primas, dos combustíveis,
da energia e fertilizantes como fatores de produção causadores da
crise que se vive no setor, ao atingir níveis máximos "insuportáveis"
para os produtores, "não sendo possível transferir esse acréscimo para
o mercado, em parte por imposição da grande distribuição que acaba por
condicionar igualmente o comércio tradicional". "A fileira já não
consegue minimizar esse impacto negativo através de ganhos de
eficiência produtiva e de organização empresarial", consideram.

As empresas perspetivam ainda um crescendo de dificuldades para os
próximos cinco anos, nomeadamente com o "provável fim do regime de
quotas leiteiras", "as perspetivas financeiras da União Europeia
(neste momento estados membros importantes como a França, Alemanha e
Reino Unido defendem o congelamento do orçamento europeu) ", ou "a
excessiva volatilidade dos preços das matérias-primas e a especulação
bolsista".
Face às dificuldades, a fileira propõe oito medidas para resolver os
problemas do setor. São elas a necessidade da "introdução de
mecanismos de regulação, designadamente no quadro da revisão da
Diretiva sobre os instrumentos financeiros e medidas que promovam o
aumento da oferta de produtos agrícolas, bem como a existência de
stocks estratégicos"; a importância de "serem ativados todos os
mecanismos que permitam aliviar os custos de contexto" inerentes à
implementação do REAP (Regime de Exercício da Atividade Pecuária),
assim como "corrigir situações" que advêm da portaria nº631/2009; a
"situação do acesso ao PRODER por parte das empresas de maior dimensão
(que excedem a classificação de PME), que deve ser vedado"; consideram
"da máxima importância que se proceda, de forma atempada, à inclusão
de todos os géneros alimentícios e alimentos para animais à taxa
reduzida de 6%"; é defendida "a entrada da Agrogarante como entidade
financiadora, servindo como garantia para os fundos de tesouraria
necessários, sem recurso às verbas contidas no Orçamento de Estado";
também "o fim da política de tolerância zero [da União Europeia
relativamente aos transgénicos], equacionando uma tolerância analítica
exequível e controlável pelas autoridades oficiais para os eventos com
avaliação positiva da parte da EFSA (European Food Safety Authority)
mas ainda não autorizados no espaço europeu"; exige-se que a "União
Europeia aplique, nos produtos importados de países terceiros, os
mesmos critérios (em vigor na União Europeia) em matérias de segurança
alimentar, ambiental e de bem-estar animal"; e que "seja promovida uma
revisão da legislação em matéria de concorrência e, muito em especial,
nas questões das práticas restritivas do comércio, como é também
essencial que as chamadas marcas "brancas" e/ou do distribuidor tenham
um enquadramento legal equivalente ao de qualquer outra marca
comercial".
http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=5658&bl=1