Excepção na gestão de rios com Espanha exige acordo dos dois países

inShare

8 de Julho, 2012

O antigo ministro do Ambiente Nunes Correia defendeu hoje que Portugal
«não pode descurar nem um dia» a relação com Espanha relativa à água,
alertando que excepções na gestão dos rios têm de ser decididas pelos
dois países.
«Há uma situação de seca em Espanha, que neste momento é bastante mais
grave do que em Portugal, e a Convenção de Albufeira prevê um regime
de excepção, definido de forma muito objectiva», disse à agência Lusa
Francisco Nunes Correia.

O especialista explicou que a Convenção de Albufeira, que rege a
gestão dos caudais dos rios partilhados pelos dois países, estipula
que, «quando se entra em regime de excepção, e isso é verificável
porque está definido, Espanha tem de sentar-se à mesa com Portugal
para acordar como se vai gerir» a situação.


«É isso que espero que as autoridades portuguesas façam», salientou.

«O que a convenção diz não é que, quando se entra em regime de
excepção, Espanha faz o que quer», referiu ainda Nunes Correia.

Quando os caudais descem abaixo de determinados valores, verificados
nos postos de medição, Espanha deixa de estar «de facto» obrigada a
transferir as quantidades de água previstas na Convenção.

Na semana passada, fonte do Governo espanhol disse à Lusa que a última
notificação do regime de excepcionalidade – que se aplica em casos de
precipitações semestrais abaixo dos 60 por cento – foi feita a
Portugal a 18 de Junho.

No entanto, apesar de Espanha ter declarado duas vezes o regime de
excepção, os caudais do Tejo têm-se mantido dentro dos níveis
acordados no Convénio de Albufeira, refere uma explicação por escrito
do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente espanhol.

No segundo trimestre do ano hidrológico em curso (Janeiro a Março) as
precipitações acumuladas até à data de controlo (1 de Março) foram de
49% do valor médio de referência e a declaração da excepção foi
noticiada a Portugal em Março.

No terceiro trimestre do ano hidrológico (Abril a Junho), as
precipitações caíram para 36%.

«Isso motivou a declaração de excepção ao regime de caudal trimestral
comprometido para o terceiro trimestre. A notificação de
excepcionalidade foi comunicada por Espanha a Portugal a 18 de Junho»,
acrescenta.

«Penso que estas situações devem alertar as nossas autoridades que
Portugal não pode descurar dessa frente nem um dia, quer quando chove
quer quando há seca. Portugal é o primeiro e o grande interessado na
relação com Espanha nesta matéria e tem de fazer valer os seus
direitos, a sua posição», realçou o antigo ministro do Ambiente.

«Quando Portugal se manifesta, Espanha, ao longo das décadas, acaba
sempre por ter razoabilidade e praticar uma atitude de boa vizinhança.
Mas, atenção, sempre depois de Portugal mostrar que existe», disse
Nunes Correia.

O responsável recordou que Portugal também tem as suas defesas, o que
se observou em 2005, ano de uma das maiores secas do século, quando
foi capaz de lidar com a situação «razoavelmente bem», pois tem alguma
capacidade de armazenamento que foi gerida «quase gota a gota, com
extremo cuidado».

Lusa/SOL

Tags: Sociedade

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=53845