Proposta da Comissão Europeia (CE) para PAC 2013-2020 coloca Produção Nacional de Leite em risco de desaparecimento

Direcção da FENALAC apresentou ontem formalmente estudo de Impacto à
Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território


A FENALAC promoveu a realização de um estudo de impacto das recentes
propostas legislativas da Comissão Europeia (CE) para a PAC 2013
-2020, cuja elaboração esteve a cargo de uma reputada equipa do Centro
de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do
Porto! Os objectivos principais passaram por prever e quantificar o
efeito das medidas avançadas pela CE no nível médio dos pagamentos
directos da PAC aos Produtores de leite e o respectivo impacto no seu
rendimento.

Tendo a CE proposto uma quase total convergência das ajudas directas a
nível interno, nos respectivos Estados-Membro, a sua aplicação em
Portugal resultaria, de acordo com o estudo, na redução em -81% das
ajudas/hectare e na diminuição até -46% no rendimento líquido das
explorações leiteiras. Com efeito, a ajuda média/hectare no Continente
passaria dos actuais 837 €/ha para 160 euros€/ha, enquanto o
rendimento por unidade de trabalho cairia dos actuais 10.000 € para
5.400 €.



Face a este desenlace, que significaria o desaparecimento de grande
parte dos produtores de leite, em particular nas regiões do Entre
Douro e Minho e Beira Litoral (cerca de 67% da produção do
Continente), foram estudados diversos cenários visando a redução dos
referidos impactos dramáticos neste importante sector económico do
país.

Instrumentos como a uniformização gradual das ajudas e a limitação
percentual da convergência a nível interno, assim como o ligamento das
ajudas à produção de leite, podem minorar, ainda que parcialmente, os
danos no rendimento dos produtores sendo, por isso, analisados no
estudo!

Assim, apelámos veementemente à Tutela para que, tanto ao nível da
negociação do dossiê em Bruxelas como na aplicação dos seus resultados
no país, sejam utilizados todos os instrumentos possíveis para evitar
um desfecho desastroso, num sector agrícola já ameaçado pelo anunciado
fim das quotas leiteiras na UE em 2015!

Com efeito, apenas um nível de ajudas directas ao rendimento dos
produtores nacionais equivalente ao dos seus congéneres comunitários
permitirá a existência das condições mínimas de igualdade
concorrencial entre operadores no mercado europeu, tanto mais que a
produção em Portugal sofre, por inerência, das condições naturais
menos propícias a esta actividade.

Estamos certos que os nossos responsáveis políticos não deixarão
morrer um sector composto por quase 8 mil produtores, cuja produção de
leite vale cerca de 650 milhões de euros/ano e, consequentemente, um
sector agroindustrial cujo volume de negócios ascende a 1.800 milhões
de euros e emprega cerca de 7.200 trabalhadores.

Porto, 10 de Julho de 2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/07/10g.htm