Rendimento das explorações pode cair 45% com a nova PAC

2012.07.09 (00:00) Portugal
Se as propostas da Comissão Europeia para a nova PAC (Política
Agrícola Comum 2014-2020) forem aprovadas como estão, prevendo "uma
quase total homogeneização das ajudas por hectare em todos os sectores
ao nível interno dos Estados-membros", os produtores de leite
nacionais passarão de um montante médio actual de ajudas que "ascende
a cerca de 10 mil euros para cerca de dois mil euros".

Uma mudança, alerta o secretário-geral da FENALAC (Federação Nacional
das Cooperativas de Produtores de Leite), que representa uma
"diminuição de 80% do nível de ajuda" e que, "em muitos casos, faz a
diferença entre um resultado positivo ou negativo da exploração".


Fernando Cardoso revela as primeiras conclusões de um estudo
encomendado pela Federação à Universidade Católica, ainda em fase de
conclusão, e que mostram que, caso a proposta da Comissão Europeia
avance nos termos que se conhecem, "o rendimento das explorações
[leiteiras] pode sofrer variações entre 17% e 45%, dependendo da
região e da classe de dimensão da exploração".

Questionado sobre em que regiões do país poderão dar-se os maiores
prejuízos e o sector ser mais atingido, o secretário-geral da FENALAC
explica: "claramente nas regiões do Norte e Centro Litoral, onde se
concentram cerca de dois terços da produção do continente, é a
tipologia de explorações que mais sofre com as propostas da Comissão
Europeia". Isto, porque falamos de "explorações intensivas", e onde
"existe uma grande dificuldade no acesso à terra".

Recusando "antecipar cenários que serão sempre dramáticos caso as
propostas da Comissão avancem", nomeadamente quanto à possibilidade
de o abastecimento de leite à indústria de laticínios poder ser
afectado, Fernando Cardoso apenas diz: "Estamos convictos que o estudo
que encomendamos irá demonstrar a necessidade absoluta de tomada de
um posição nacional muito forte nas negociações da PAC 2014-2020, as
quais ocorrerão nos próximos meses".

Por outras palavras, e citando o eurodeputado Luís Capoulas Santos há
cerca de duas semanas, em Bruxelas, aquando da apresentação dos
relatórios do Parlamento Europeu sobre Pagamentos Diretos e
Desenvolvimento Rural de que é relator: fazer inverter, daqui para a
frente, as propostas apresentadas pela Comissão irá depender "da
capacidade de persuasão que eu [Capoulas Santos] tiver junto dos meus
colegas [do Parlamento Europeu] e, também, da capacidade de persuasão
que a senhora ministra da Agricultura de Portugal tiver no Conselho
Europeu, junto dos seus colegas ministros".

A "Vida Económica" sabe que o estudo encomendado pela FENALAC vai ser
apresentado à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, logo que
esteja concluído, pois considera que a previsível "diminuição de 80%
do nível de ajuda" ao sector do leite, como advém das propostas da
Comissão, é "particularmente grave" para Portugal e terá "um efeito
devastador na produção de leite nacional".

A Federação presidida por Manuel Santos Gomes entende ainda que,
"internamente, a tutela deve aplicar todos os instrumentos de
flexibilização da PAC, nomeadamente a opção de ligamento das ajudas à
produção, onde o sector do leite deve merecer prioridade de acesso".

Questionado ainda sobre quantas explorações leiteiras poderão fechar
se as novas regras da PAC propostas por Bruxelas avançarem, o
secretário-geral da FENALAC apenas diz que "apresentaremos o estudo à
tutela e estamos certos que serão tomadas medidas que evitarão os
resultados desastrosos já referidos".

A Federação diz, aliás, que não quer "sequer conceber que as propostas
da Comissão avancem para o terreno". Isto, uma vez que a "quase total
homogeneização das ajudas por hectare" que está prevista "não se
coaduna com a posição totalmente contrária em relação à desigualdade
entre Estados-membros, aonde aí só avança uma aproximação de um terço
de 90% do pagamento/hectare nos países com pagamentos inferiores à
média comunitária e apenas no final do período, isto é, 2020".

ANIL contra desligamento das ajudas no setor do leite
A Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) mantém a
opinião que as ajudas à produção instituídas em 2004 e atribuídas por
quilo de quota leiteira como contrapartida a várias medidas de
desmantelamento de instrumentos da Organização Comum de Mercados,
vulgarmente chamadas de pagamento único (RPU), deveriam manter-se
ligadas à produção.

"As razões da nossa oposição ao desligamento prendiam-se com, por um
lado, as potenciais implicações ao nível do abandono produtivo - o
produtor receberia a ajuda desde que mantivesse actividade agrícola,
independentemente de produzir ou não leite - e, também, pela
possibilidade de futuras alterações ao RPU não considerarem a
especificidade do sector, o que está agora a acontecer", explicou o
presidente da ANIL, Pedro Pimentel.

Analisando as futuras implicações da nova PAC para o sctor do leite, o
presidente da ANIL diz que são "óbvias", afirmando que "as análises
efectuadas apontam para cenários quase catastróficos".

FONTE: Vida Económica

http://www.anilact.pt/informacao-74/6045-rendimento-das-exploracoes-pode-cair-45-com-a-nova-pac-