«Nova Lei de Bases do Ambiente deixa muitas respostas de fora»

LPN

2012-07-10


Eugénio Sequeira, responsável da Liga para a Protecção da Natureza
(LPN), desconfia dos propósitos da nova Lei de Bases do Ambiente, ao
invés de se fazer uma actualização da anterior. O problema estava, na
opinião do responsável, de regulamentos que não eram aplicados. As
críticas vão no sentido da falta de um estudo que suporte a decisão de
uma lei feita de raíz.
Que comentário lhe merece a nova Lei de Bases do Ambiente?

Havia lacunas na lei, mas que eram fáceis de remediar. O problema da
Lei de Bases do Ambiente é que não era aplicada: a Lei de Solos não
foi aplicada, a Lei do Ordenamento também não. O problema não é na
lei, mas na forma como se aplicam as leis em Portugal. Era preciso um
estudo apurado das falhas que a lei tinha. A pergunta que faço é: será
que era por existirem lacunas e erros na lei que se faz uma nova lei,
ou por outro motivo?


Talvez haja outro motivo para simplificar a lei, acho que se o
objectivo era uma maior eficácia e simplicidade não será conseguido.
Isto porque o grande problema, quando se facilitam e tiram as regras e
a regulamentação que salvaguarda a água através de um instrumento e se
pretende simplificar a desafectação da reserva agrícola nacional da
Lei dos Solos, nos esquecemos que não vamos conseguir viver com água
de má qualidade ou com falta de comida.

Se a lei pretendia dar qualidade de vida, no ar, água, por exemplo,
porque vai mudar? Ao mesmo tempo desregulamentam a plantação e
replantação de árvores, promovendo uma eucaliptização do País. Apesar
de incluir novos aspectos, como as alterações climáticas, a nova lei
deixa muitas respostas de fora.

Que lacunas considera que existiam na lei antiga e precisavam de ser colmatadas?

Esta nova lei não melhora em nada. Se existiam lacunas, porque se muda
uma lei sem se fazer um estudo ponto a ponto do que falhou e porquê?
Uma coisa é actualizar, outra coisa é simplificar, retirando
instrumentos vitais que a lei ainda em vigor tem. É verdade que as
nossas leis são todas muito complicadas, está tudo regulamentado, é
feito à maneira latina, em vez de se seguir o modelo anglo-saxónico,
que tem um princípio como a Lei de Bases. Mas ao apagara a lei de
bases, o que já não se aplicava vai continuar a não ser aplicado.

A maior falha na actual lei em vigor tem que ver com a política de
emissões. Mas apesar das renováveis, por exemplo, não há integração
com a lei em vigor, além de esquecermos a protecção dos solos. O
ordenamento é um instrumento do Ambiente!

http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=12404