Parlamento Europeu: Produção de leite nas regiões ultraperiféricas após o fim das quotas leiteiras

Na próxima quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório
sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas,
desfavorecidas e regiões ultraperiféricas após a expiração do regime
de quotas leiteiras, em 2015. O documento reconhece as especificidades
destas regiões, defendendo, por exemplo, a possibilidade de maiores
apoios à indústria para o transporte do leite, a necessidade de
promover o acesso a novos mercados e medidas para a produção artesanal
de produtos típicos locais.

O relatório da comissão parlamentar da Agricultura centra-se nos
territórios onde mais se vai sentir o impacto do fim das quotas
leiteiras, como é o caso dos Açores.

Os eurodeputados solicitam a concessão de apoio às empresas de
transformação, sobretudo às que pertencem a cooperativas, para
compensar os custos da recolha e produção de leite, incluindo a
produção e o transporte dos produtos acabados nestas zonas, que são
mais elevados do que nas regiões favorecidas.

Organizações de produtores

O agrupamento de produtores de leite em organizações de produtores
deve ser apoiado, de modo a permitir o acesso ao mercado de todas as
explorações e a criar parcerias para a promoção do turismo
agroambiental, diz o documento. As organizações de produtores devem
ter a possibilidade de criar programas operacionais financiados pela
UE e de promover o acesso a novos mercados.

Produção artesanal de produtos típicos

Os eurodeputados defendem a adopção de medidas para permitir a
produção artesanal de produtos típicos.

Apoios no âmbito do desenvolvimento rural

As medidas do segundo pilar da política agrícola comum (relativo ao
desenvolvimento rural), como os subsídios compensatórios, os prémios
agroambientais, as ajudas ao investimento individual ou colectivo na
produção, a transformação e a comercialização, as ajudas à instalação
de jovens agricultores, os apoios à qualidade, à diversificação, à
inovação e à cooperação, incluindo com as autoridades locais, "são de
suma importância para garantir a sustentabilidade da produção leiteira
nestas regiões", sublinha o relatório.

A comissão parlamentar da Agricultura solicita, por isso, que sejam
concedidos aos Estados-Membros e às regiões "o enquadramento legal, o
nível de financiamento e a margem de manobra necessária para assegurar
o pagamento de subsídios compensatórios suficientes e bem
diferenciados e para promover formas de agricultura compatíveis com o
ambiente, sustentáveis e biológicas".

Os elevados custos de investimento na produção leiteira em zonas de
montanha e nas regiões ultraperiféricas - decorrentes das
características particulares do terreno, do afastamento destas
regiões, da elevada fragmentação de parcelas e da descontinuidade
geográfica das ilhas - devem ser "compensados de forma adequada no
âmbito do segundo pilar da PAC", acrescenta.

O relatório reconhece que a orografia e o clima restringem outros
tipos de actividade agrícola e que a diversidade agrícola é muito
limitada nestas zonas.

Associação entre a investigação e o sector do leite

Os parlamentares instam a Comissão Europeia e os Estados-Membros a
integrarem, nos programas comuns de investigação, as pastagens e a
produção de leite nas regiões desfavorecidas, com vista a encorajar
soluções inovadoras para estas zonas. Esta investigação deve ainda
procurar identificar os benefícios do leite e derivados para a saúde
dos consumidores.

Fonte: PE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/12/06h.htm