Conselho de Ministros aprova verba para fazer cadastro em sete municípios

06-12-2013





O Conselho de Ministros aprovou a realização da despesa plurianual com
a aquisição de serviços de execução do cadastro predial para sete
municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de
Informação Cadastral (Sinergic).

Segundo o comunicado, a despesa, cujo valor não é referido, diz
respeito aos municípios de Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital,
Seia, Tavira, São Brás de Alportel e Loulé.

A 29 de Novembro, o secretário de Estado do Ordenamento do Território
e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, informou que o
processo de cadastro só deverá arrancar em 2014.

Miguel de Castro Neto indicou que num trabalho articulado entre a
tutela do ordenamento do território e os ministérios do Ambiente,
Justiça e Finanças prevê-se que «durante o ano de 2014 se arranque
efectivamente com o sistema nacional de informação cadastral».

«É nosso objectivo ter pelo menos em discussão essa lei até ao final
do ano para no início do ano termos cá fora o arranque oficial do
cadastro», informou. Na página da internet da Direcção-geral do
Território na secção de projectos em curso, lê-se que no dia 01 de
Julho de 2013 iniciou-se a «operação de execução do cadastro predial
no município de Loulé».

Em Novembro de 2011, o Governo garantia que iria concretizar o
cadastro do território, mas «num modelo diferente do actualmente
definido, que custaria mil milhões de euros e demoraria 30 anos a
concretizar».

«Vamos continuar o projecto do cadastro, mas não neste modelo, que
poderia custar mil milhões de euros, quando estendido a todo o
território, e iria prolongar-se por 30 anos, ou seja, não ia
fazer-se», afirmou à agência Lusa o então secretário de Estado Pedro
Afonso de Paulo.

No final de Setembro desse ano, a ministra Assunção Cristas já tinha
referido que o Governo estava a estudar soluções alternativas ao
levantamento cadastral do território, mais baratas, mas que tivessem
«a mesma função».

As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território
nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria entre
700 milhões e mil milhões de euros.

Em 2011, assinalava-se que a elaboração do cadastro do território
abrangia numa primeira fase sete municípios, escolhidos tendo em conta
o risco florestal.

O Projecto Experimental de Cadastro para Áreas com Elevado Risco de
Incêndio Florestal (SiNErGIC) inclui os concelhos de Penafiel,
Paredes, Seia, Oliveira do Hospital, Loulé, Tavira e São Brás de
Alportel.

No final de Outubro, num ponto de situação do processo feito a pedido
da agência Lusa, o Ministério do Ambiente revelou que, apesar de a
Autoridade Florestal Nacional (AFN) ter reservado a sua componente de
financiamento, ainda não tinha sido possível efectuar o pagamento aos
consórcios responsáveis pela execução do cadastro, por razões alheias
àquela entidade.

Quanto à execução cadastral no âmbito do projecto piloto envolvendo as
Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) de Ponte de Lima, Alcofra
(Vouzela) e Penedos (Góis), o processo já tinha arrancado.

Em Junho de 2011, registava-se que dois anos depois de ter sido
anunciado o concurso público internacional, a elaboração do cadastro
deveria arrancar nesse Verão nos sete municípios piloto.

Nesses municípios o custo do cadastro estava estimado em 30 milhões de
euros. O Sinergic foi criado em 2006 para dotar o país de um cadastro
completo da propriedade fundiária.

Fonte: Lusa

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia48176.aspx