“Tenho autoridade moral para falar, executei um programa a 100%”

Eurodeputado Capoulas Santos defende que é preciso analisar as causas
de programas com baixa execução para ver que medidas devem ser tomadas

O eurodeputado Capoulas Santos
Diana Quintela
21/11/2013 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Diz que Portugal poderá ter de devolver a Bruxelas "centenas de
milhões de euros" de fundos relativos a 2007-2013. Faz ideia de quanto
é que está em causa e porquê?

Estimar não consigo, não tenho acesso a esses elementos. Sei que
estamos em 2013, no fim do período de programação, e o Governo disse
recentemente que o programa de desenvolvimento rural tem uma taxa de
execução de 70%. Não sei se de projetos executados ou aprovados. A
questão é que executar 30% de quatro mil milhões dá 1,2 mil milhões de
euros só do programa de desenvolvimento rural. É verdade que ainda há
dois anos para executar projetos aprovados este ano. O Governo é que
tem a obrigação de facultar esses elementos.

Leia também: Portugal ganha 8,1 mil milhões na reforma da PAC

De quem é a culpa dessas devoluções?
Há várias culpas. As multas que Portugal tem tido pela falta de um
parcelário (cartografia das explorações) atualizado é culpa da
administração portuguesa. Depois pode haver situações diversas. O
programa florestal tinha uma taxa de execução baixa. Isso tem de ser
analisado, saber quais as causas e que medidas devem ser tomadas.

Tem a ver com a crise?
Seguramente. Muitos projetos dependiam de crédito bancário para
avançar e todos sabemos como tem funcionado o crédito bancário.

Acredita que é possível executar um programa a 100%?
Acredito e tenho a autoridade moral para falar disso porque eu,
enquanto ministro da Agricultura, executei-o. Dir-me-ão que a situação
então era muito mais favorável que a atual. Sem dúvida que sim.

Aprovada a nova PAC no Parlamento, agora é preciso definir o que é ser
agricultor?
Sim. Esta reforma introduz um novo dado. Só terão ajudas diretas os
agricultores ativos. Nem todos têm a mesma opinião sobre a matéria,
ficou à responsabilidade de cada Estado membro definir o que é um
agricultor ativo. Sendo certo que, quanto mais restritivo se for, mais
se pode elevar os montantes de apoio para os que forem considerados
agricultores. E os aeroportos e campos de golfe ficam de fora. Só há
ajudas diretas para quem utilize os terrenos primordialmente na
atividade agrícola.

Está satisfeito com o a nova PAC?
Teve de ser negociada com 760 deputados de 28 Estados membros, com 28
governos das mais diversas tonalidades políticas, e com a Comissão
Europeia. Por isso demoramos três anos. O documento recebeu um total
de 8 mil emendas dos deputados. Foi o acordo possível, mas tem uma
marca do Parlamento Europeu. Até agora, o PE só emitia um parecer não
vinculativo, é a primeira vez que tem a codecisão em matéria de
agricultura.

Que marca deixa?
É uma PAC mais ecológica, em que o critério de atribuição das ajudas
deixa de ser a quantidade produzida para ser um critério ambiental.
Não só 30% do regime de pagamentos diretos é destinado ao respeito
destas normas, como 30% das dotações nacionais serve também para
apoiar o ambiente ou combater as alterações climáticas.

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