A Conservação da Natureza, a Biodiversidade e as Florestas

OPINIÃO

Paulo Pimenta de Castro



A fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de
Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), enquadra-se no
processo de melhoria organizacional da Administração Central e no
ajustamento do peso do Estado aos limites financeiros do País,
conforme assumido pelo Governo com a aprovação do Plano de Redução e
Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Assumir agora que, "Quanto mais introduzirmos a visão da conservação
da natureza na floresta – o que significa juntar a perspetiva da
conservação e da biodiversidade com a perspetiva da produção
florestal...", como fez a Dra. Assunção Cristas, é revelador do
desconhecimento, ou do mau aconselhamento, sobre o papel desempenhado
no passado pelos "Serviços Florestais". Seria importante, ao nível da
assessoria, esclarecer a responsável no Governo pela pasta das
Florestas e do Sector Florestal sobre esta matéria. Entre outras
matérias e ações, o Parque Nacional da Peneda Gerês, onde a Senhora
Ministra anunciou, no final do ano passado, a estratégia florestal do
Governo, foi criado no âmbito de proposta dos "Serviços Florestais".



No contexto atual, à autoridade florestal do Estado, seja ela a DGF, o
IF, a DGRF, a AFN ou o ICNF, sempre coube a missão de "assegurar que
as intervenções silvícolas respeitem a manutenção da floresta enquanto
recurso indissociável de outros recursos naturais como a água, o solo,
o ar, a fauna e a flora, tendo em vista a sua contribuição para a
estabilização da fixação do dióxido de carbono e como repositório de
diversidade biológica e genética", como decorre da b) do art.º 3.º da
Lei n.º 33/96, de 17 de agosto (Lei de Bases da Política Florestal).

Os objetivos do PREMAC são compreensíveis, agora alegar que a fusão da
AFN como o ICNB visa introduzir os conceitos de conservação da
natureza e da biodiverdidade na produção florestal, reduzindo o papel
da AFN à vertente da produção florestal, parece descontextualizado e
fruto de desconhecimento.

Por outro lado, "juntar crescimento económico com preocupações
ambientais e sociais de criação de emprego" está muito para além da
simples fusão de organismos da Administração Central. A criação do
ICNB, só por si, não assegura a concretização deste objetivo, aliás
como já não o conseguiam assegurar a AFN e o ICNB. Este objetivo
concretiza-se com medidas e instrumentos de política e não com fusões
de organismos públicos.

As declarações da Senhora Ministra reforçam a expectativa do sector
florestal quanto à secundarização da vertente económica das florestas
face à vertente ambiental. Ora, a vertente económica, desenvolvida de
acordo com os princípios do desenvolvimento económico e os princípios
da responsabilidade social, é o garante da manutenção e do reforço das
vertentes ambiental e social associadas aos espaços florestais.

Com uma potencial secundarização da vertente económica das florestas
persistiremos no abandono e ausência de gestão activa dos solos
(afinal de contas, em Portugal todos os ecossistemas são humanizados),
na migração e imigração das populações rurais, no agravamento das
consequências dos incêndios florestais e no empobrecimento do País.

Lisboa, 23 de maio de 2012

Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo - Associação de Promoção ao
Investimento Florestal

Publicado em 24/05/2012

http://www.agroportal.pt/a/2012/pcastro2.htm