Alargado prazo de apoios para explorações afetadas pelo mau tempo

Agricultores podem candidatar-se aos apoios do Estado até 15 de Setembro

Por: tvi24 / PB | 1- 8- 2012 21: 34


O Governo alargou até 15 de Setembro os prazos de candidaturas a
apoios do Estado de explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo
desde o final de 2011. O alargamento consta de uma portaria, publicada
esta quarta-feira em Diário da República.

A portaria refere que, com esta alteração a uma outra portaria
publicada a 31 de maio, «procede-se ao alargamento do prazo para
apresentação do requerimento inicialmente previsto, de forma a
garantir apoio aos agricultores e empresas agrícolas, no âmbito do
sistema previdencial da Segurança Social».



Através da portaria publicada a 31 de maio, entrou em vigor o
Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na
Agricultura, ao abrigo do Programa Operacional das Pescas 2007-2013
(PROMAR), flexibilizando o regime de apoios para assegurar que o mesmo
responde «às necessidades de apoio ao setor».

Com a entrada do regulamento, o Ministério da Agricultura e das Pescas
reviu as condições destinadas ao aumento dos apoios a conceder,
valorizando o perfil inovador dos investimentos.

Na portaria, o Governo veio reduzir em cinco por cento a percentagem
de autonomia financeira do projeto, fixando-a em 15 por cento do
investimento, assim como introduziu alterações no sentido de passar a
comparticipar despesas das explorações, tendo em conta a conjuntura
económica e financeira do país.

Os apoios destinam-se à aquisição de edifícios, instalações ou
equipamentos financiados através de contratos de locação financeira ou
de aluguer de longa duração até junho de 2015.

A alteração ao regulamento fixa em 50 dias o prazo para o deferimento
ou indeferimento da candidatura, a contar da data da sua entrega e
estipula que a primeira prestação do apoio é paga após a realização de
10 por cento do investimento, sendo as restantes pagas
proporcionalmente ao avanço da execução.

Os empresários ficam obrigados a iniciar a execução dos projetos até
180 dias depois da data da confirmação do apoio e conclui-a até dois
anos a contar desse dia.

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