Resoluções da Assembleia da Republica aprovadas pelo CDS e PSD põem em causa a actividade dos pequenos e médios produtores de Arroz da Península de Setúbal

Foram aprovados na Assembleia da Republica no passado dia 25 de Julho,
com os votos a favor do PSD e CDS e votos contra dos restantes grupos
parlamentares, dois projectos de resolução (um do CDS e outro do PSD)
sobre a utilização dos centros de secagem de Arroz da ex EPAC. O
objectivo principal de ambos os projectos está resumido no título do
documento apresentado pelo CDS … "acautele os interesses da APARROZ".

Desde 2002 que o centro de secagem de arroz de Alcácer do Sal está
cedido, por despacho do Ministro da Agricultura à Associação dos
Agricultores do Distrito de Setúbal - AADS, que assim coloca este
equipamento, indispensável para a actividade de produção, à disposição
de todos os produtores de arroz da região que não possuem este tipo de
equipamentos. A gestão da AADS tem permitido que mais de uma centena
de pequenos e médios produtores, continuem a exercer a sua actividade,
a produzir, a contribuir para o desenvolvimento da região e do País.
Actividade que, ao que tudo indica, mal vista pelo Governo e pelos
partidos que o suportam, o CDS e o PSD:


No início do ano o Governo tentou vender em hasta pública, após
indicação da APARROZ (informação facilmente confirmada no processo de
venda), os secadores de Alcácer do Sal, processo que só foi suspenso
devido à luta dos pequenos e médios produtores de arroz;

A AADS já fez saber à tutela, e até aos senhores deputados, que está
disposta a partilhar o centro de secagem de Alcácer do Sal e
respectivos equipamentos com a APARROZ, tal como tem sido feito nos
últimos anos. Proposta que não foi tida em conta, pelo Governo, nem
pelos partidos que o suportam a julgar pelos projectos de resolução
que aprovaram.

Estes dois projectos são reveladores da política e das soluções que o
os partidos da maioria parlamentar têm para os pequenos e médios
agricultores. Em mais de um ano de Governação não conhecemos uma única
medida direccionada para o desenvolvimento das pequenas e médias
explorações, o que vemos é exactamente o contrário. O Governo apoia,
ou diz apoiar, a agricultura nacional mas, pelos vistos, só se forem
agricultores de grande dimensão. Diz ainda o mesmo Governo apoiar e
fomentar a organização dos produtores, mas não o faz quando estas
organizações são geridas por pequenos médios agricultores.

Estes projectos realizados e aprovados pelo CDS e pelo PSD poderão
defender e acautelar os interesses de um punhado de abastadas famílias
que constituem a empresa e agrupamento de produtores APARROZ, no
entanto, por contribuírem para o abandono da actividade de mais de uma
centena de agricultores não defendem os interesses da região e do
País.

Pergunta-se: Quem pretendem beneficiar com esta tomada de posição? Não
serão os pequenos produtores de arroz, porque esses estavam defendidos
pelo sistema de gestão actual.

A CNA denuncia os abusos e apoia a luta dos produtores de arroz e a
sua associação representativa, a AADS.

3 de Agosto de 2012
A Direcção Nacional da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/08/03a.htm