Bolsa de terras vai funcionar de forma desmaterializada

"O contrato de arrendamento rural, regulado na lei civil, constitui a
forma típica de exploração e utilização destes prédios", lê-se no
comunicado do Conselho de Ministros

A forma de ceder as terras do Estado através da bolsa de terras foi
hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, que definiu que o processo
vai ser feito de forma "desmaterializada" e através de concurso, com
ou sem negociação.

O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução que estabelece o
procedimento de identificação e disponibilização de prédios do domínio
privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras.

Segundo o comunicado do Conselho de ministros, os prédios do Estado e
dos institutos públicos disponibilizados na bolsa de terras podem ser
cedidos onerosamente a terceiros, para utilização agrícola, florestal
ou silvipastoril, mediante arrendamento ou venda.

"O contrato de arrendamento rural, regulado na lei civil, constitui a
forma típica de exploração e utilização destes prédios", lê-se no
comunicado do Conselho de Ministros.

O procedimento da cedência de terras do Estado vai ser feito de "forma
desmaterializada", através do Sistema de Informação da Bolsa de
Terras, e "com garantia da confidencialidade" dos dados pessoais,
acrescenta o Governo no documento.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado
pela agência Lusa

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/bolsa-terras-vai-funcionar-forma-desmaterializada