Vital Moreira: “Embora limitado, o pacote aprovado é significativo”

CAMILO SOLDADO

07/12/2013 - 16:28

As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) não foram alteradas
por pressão da Índia, garante. "É uma espécie de imunidade", afirma.

O presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento
Europeu, Vital Moreira, faz um balanço positivo do acordo aprovado na
9.ª Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na Indonésia.

Chegou ao fim a maratona negocial para chegar a um acordo unânime no
encontro da OMC. O "braço de ferro" entre Índia e Estados Unidos foi
resolvido com Nova Deli a ver atendidas as principais exigências mas
"com algumas salvaguardas e condições", quem o diz é o eurodeputado
português Vital Moreira, que assegura que os termos do acordo não
foram alterados, houve apenas um "compromisso" que resultou "numa
espécie de imunidade" para o gigante asiático.

A Índia não cumpriu a regra dos 10% na segurança alimentar da OMC, mas
compromete-se a discutir uma alteração no futuro, sendo apontado um
horizonte de quatro anos. A preocupação dos Estados Unidos fica também
salvaguardada, explica Vital Moreira, uma vez que os EUA e a União
Europeia adicionaram uma cláusula que proíbe a Índia de lançar os
produtos que compra a preços subsidiados no mercado normal.

No geral, o eurodeputado considera que o pacote que representa um
"simplexaduaneiro" é "um bom acordo" que permite "ressuscitar a ronda
de Doha". Vital Moreira realça a importância de evitar o "golpe
profundo" que significaria o falhanço de mais uma ronda negocial e,
por isso, "embora limitado, o pacote aprovado é significativo". O
resoponsável realça o papel da OMC como "o mais sofisticado
instrumento de regulação do comércio global".

Depois de Índia e Estados Unidos chegarem a um entendimento, Cuba
ameaçava impedir a passagem do documento (a aprovação dos acordos na
OMC tem que ser unânime) por questões relacionadas com o embargo
norte-americano, do qual a ilha é alvo há décadas. Havana considera
que o embargo contradiz os princípios de comércio livre estipulados
pela OMC.

A situação acabou por ser ultrapassada, afirma Vital Moreira que
explica que, de facto, "a infracção [às regras da OMC] existe", tal
como noutras situações que envolvem outros países. "As relações
internacionais são feitas disto e ainda bem que, apesar destas
situações, é possível conter estes abcessos em beneficio do sistema
multilateral de comércio", comenta.

http://www.publico.pt/economia/noticia/vital-moreira-embora-limitado-o-pacote-aprovado-e-significativo-1615440