Região D´Entre Douro e Minho exige regime de excepção

BRAGA

2013-12-11

Isabel Vilhena

"Se não houver um regime de excepção para o Entre Douro e Minho nós
vamos limitar demasiado, abrangendo apenas um número muito reduzido de
agricultores se tiverem áreas mínimas de produção para apresentar
candidaturas". O alerta lançado, ontem, no Museu D.Diogo de Sousa, por
Mota Alves, presidente da ATHACA, Associação de Desenvolvimento das
Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, num seminário sobre a PAC
(Política Agrícola Comum) para o período 2014-2010 dirigido aos
agricultores da região.

Mota Alves diz que "o Minho está muito longe de poder chegar a estes
números que estão a ser discutidos pelos responsáveis do Ministério da
Agricultura em relação ao próximo quadro comunitário de apoio, que tem
que estar fechado em Portugal até finais de Fevereiro".

Segundo o responsável da associação ATHACA, não resta muito tempo aos
agricultores para sensibilizar a Ministra da Agricultura, Assunção
Cristas, no sentido de a alertar para a realidade da região D'Entre
Douro e Minho que é muito diferente de Trás-os-Montes, de parte das
Beiras, da Estremadura, e da parte sul do Ribatejo e do Alentejo, que
ultrapassam largamente as áreas mínimas exigidas. Mota Alves lembra
que o Entre Douro e Minho tem especificidades muito próprias e, por
isso, deve ter um regime de excepção.

Este ciclo de sessões informativas sobre a PAC 2014-2020, que
encerrou, ontem, em Braga, visa informar os homens da terra sobre as
principais alterações da Política Agrícola Comum, bem como a actual
abordagem 'Leader' no plano de desenvolvimento rural, onde a ATHACA
tem uma intervenção directa. E neste capítulo, Mota Alves adianta que
a nível do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) vai haver
menos dinheiro.

"No actual Quadro Comunitário de Apoio temos 10 por cento do FEDER e
prevê-se que só possamos vir a ter 5 por cento, ou seja, há um corte
de 50 por cento em relação ao FEDER". O responsável pela associação
espera que esta redução seja atenuada por uma gestão de plurifundo com
a possibilidade de poder gerir três fundos: FEDER, FEADER (Fundo
Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) e Fundo Social Europeu,
podendo, deste modo satisfazer o volume de candidaturas aprovadas que
ultrapassa uma centena, com um valor de investimento superior a 15
milhões de euros. O próximo passo será a aprovação formal pelos 28 do
pacote legislativo que contém a novas regras da PAC, aplicáveis de
2014 a 2020 e que garante verbas na ordem dos oito mil milhões de
euros a Portugal.

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC aprovadas pelo
Parlamento Europeu são relativas aos pagamentos directos aos
agricultores, à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento
rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestão e
o acompanhamento da PAC.

O eurodeputado socialista Capoulas Santos, relator de duas das
propostas destacou entre os aspectos mais positivos para Portugal, que
perde cerca de 500 milhões de euros com a nova PAC, o aumento do
pagamento médio por hectare, a inclusão de sectores como o viticultura
nas ajudas directas, o aumento dos apoios para novos e jovens
agricultores ou o financiamento de novas infraestruturas de regadio
até 2020.

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=74666