PE defende medidas para regiões como os Açores face ao final das quotas leiteiras

12-12-2013

O Parlamento Europeu (PE) aprovou um relatório que defende a adopção
de medidas face ao impacto da «queda súbita do preço do leite» em
regiões como os Açores devido ao desmantelamento do sistema de quotas
em 2015.

O relatório é da comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural do
Parlamento Europeu (PE) e tem como relactor o eurodeputado Herbert
Dorfmann.

«O PE exorta a Comissão Europeia (CE), em cooperação com os
produtores, as associações de produtores e os organismos de
comercialização, a desenvolver imediatamente programas destinados a
amortizar o impacto da queda súbita do preço do leite, ocorrido nos
últimos anos, como resultado do aumento das quotas de produção, tendo
em vista o seu fim», especifica relatório de Herbert Dorfmann.

O documento defende que a CE «acompanhe de perto o desenvolvimento da
produção de leite nessas zonas» e «avalie as necessidades específicas
das explorações leiteiras em causa», solicitando que seja apresentado
ao PE e ao Conselho Europeu, até 01 de Janeiro de 2017, um relatório
sobre esta matéria.

O parlamento de Estrasburgo insta a CE a «redefinir um programa de
desenvolvimento rural e leiteiro para as zonas de montanha, para as
regiões desfavorecidas produtoras de leite e para os Estados-membros
onde a maior parte da produção leiteira é assegurada por explorações
agrícolas de dimensão muito reduzida».

O PE quer que os programas POSEI, específicos para as ultraperiferias,
sejam utilizados em regiões como os Açores para o «aumento dos apoios
no domínio dos pagamentos directos e medidas de mercado, bem como os
programas de desenvolvimento rural para o reforço dos apoios no âmbito
do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC)».

No relatório agora aprovado defende-se, no âmbito do novo Quadro
Comunitário de Apoio, com uma «forte participação» do programa de
desenvolvimento regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de
Coesão, a «promoção de conceitos de desenvolvimento regional e de
programas de preservação estrutural que se concentrem na conservação
da agricultura e no reforço da cadeia a montante e a jusante».

O documento salvaguarda a necessidade de os Estados-membros e as
regiões elaborarem, caso seja necessário, no âmbito do desenvolvimento
rural, um programa específico para a produção de leite nestas regiões.

«Solicita-se, por isso, que sejam concedidos aos Estados-membros e às
regiões o enquadramento legal, o nível de financiamento e a margem de
manobra necessária para assegurar o pagamento de subsídios
compensatórios suficientes», frisa o relatório.

De acordo com o documento, os «elevados custos de investimento na
produção leiteira em zonas de montanha e nas regiões ultraperiféricas,
decorrentes das características particulares do terreno, do
afastamento destas regiões, da elevada fragmentação de parcelas e da
descontinuidade geográfica das ilhas», devem ser «compensados de forma
adequada no âmbito do segundo pilar da PAC».

A produção leiteira dos Açores representa 30 por cento do total
nacional, constituindo a região uma das maiores produtoras no espaço
comunitário.

Fonte: Lusa

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia48206.aspx