Comunicado de imprensa
Os coordenadores políticos do Partido Popular Europeu (PPE) e do Grupo da Esquerda Unida (GUE), onde no Parlamento Europeu se inserem, respetivamente, o PSD e o CDS, e o PCP e o BE, apoiados pelo partidos mais à direita do hemiciclo, os Conservadores e Reformistas (ECR) e o Partido Europa, Liberdade e Democracia (EFD), anunciaram esta semana, em reunião de porta-vozes agrícolas dos grupos políticos, a intenção de rejeitar os textos do atos delegados decorrentes da reforma da Política Agrícola Comum.
Na prática, estes textos descrevem o detalhe da base legal da nova Política Agrícola Comum, definindo os parâmetros para a sua implementação ao nível dos Estados-membros. Segundo os serviços da Comissão Europeia, a consequência previsível da rejeição dos atos delegados é o congelamento dos programas de desenvolvimento rural nacionais, que estão neste momento sob aprovação nesta instituição e que não poderão avançar sem que a base legal esteja concluída. Neste caso, para Portugal significa protelar por um ano a utilização de um orçamento anual de cerca de 500 milhões de euros. Segundo os serviços da CE, no que diz respeito às ajudas diretas aos agricultores no quadro da nova PAC, a não aprovação destes textos significa a existência de um vazio legal para atribuição das mesmas aos agricultores no ano de 2015 e que prejudicará Portugal dado que o novo regime é mais benéfico para o nosso país do que o regime atual.
O eurodeputado Capoulas Santos, responsável pela coordenação política do grupo dos socialistas europeus nesta matéria, demarcou-se desta iniciativa que considera "inaceitável e só explicável por caprichos pré-eleitorais nalguns Estados-membros", acrescentando que "nenhuma manobra eleitoral pode justificar a captura de 14 milhões de agricultores na Europa" e que "nenhum argumento de última hora pode servir para comprometer um modelo agrícola que acaba de ser redefinido e que é altamente benéfico para Portugal".
Capoulas Santos considera que "os eurodeputados portugueses do PSD,CDS,PCP e BE, que integram os grupos que estão por detrás desta manobra, devem explicações aos agricultores portugueses sobre as razões porque apoiam ou não se demarcam desta iniciativa".
Delegação Portuguesa
Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu
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