por Ana Rita Costa
11 de Março - 2014
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão Europeia sobre a produção e a disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal, conhecida como a "Lei das sementes".
“Deficiências na avaliação do impacto” por parte da Comissão e a “criação de encargos administrativos desnecessários para os Estados-Membros e agricultores” foram os motivos apontados para o chumbo da proposta.
Devido à sua ampla variedade, o material de reprodução vegetal é atualmente regulamentado por 12 diretivas que permitem adaptar as regras a cada caso específico. Entre os aspetos que suscitaram maior apreensão para os eurodeputados incluem-se a decisão de substituir as 12 diretivas atuais por um regulamento único e o não cumprimento de objetivos em matéria de simplificação, de inovação e de resolução de questões relacionadas com os recursos fitogenéticos.
O Parlamento Europeu considerou também que a avaliação de impacto que acompanha a proposta da Comissão Europeia “está desatualizada” e “não trata devidamente a questão das suas repercussões nas pequenas e microempresas da UE.”
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