Portugal é um dos países acusado de fiscalização “deficiente e ineficaz” às condições de elegibilidade dos agricultores aos fundos
PC AGRICULTURA
Fundos da PAC são 40% do orçamento da UE
Global Imagens
17/03/2014 | 18:50 | Dinheiro Vivo
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) acusa os controlos nacionais para a atribuição de subsídios agrícolas, nomeadamente em Portugal, de não serem fiáveis e chama a Comissão Europeia a intervir.
“Os Estados membros desempenham um papel central para garantir que as ajudas agrícolas da UE são distribuídas aos beneficiários de acordo com a legislação, sendo portanto imperativo que comuniquem informações fiáveis”, lembra o TCE numa nova crítica à gestão dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC).
Num relatório referente ao período 2010-2012 concluiu que os dados estatísticos dos Estados membros “não são fiáveis devido a erros de compilação e ao facto de os sistemas utilizados nos controlos administrativos e locais serem apenas parcialmente eficazes na deteção de despesas irregulares”.
Em relação a Portugal e com dados de 2010, o documento refere que os controlos foram apenas “parcialmente eficazes”, tendo sido identificados “controlos deficientes e ineficazes às condições de elegibilidade”.
E recomenda aos governos nacionais que “os controlos administrativos e no terreno sejam realizados de forma mais rigorosa pelos organismos pagadores e que a qualidade das bases de dados do Sistema de Identificação das Parcelas Agrícolas seja melhorada”.
Quanto à Comissão Europeia, o TCE salienta que deve “clarificar” as suas orientações “sobre a aplicação de sistemas de controlos adequados e a compilação de relatórios estatísticos”.
O Tribunal põe inclusive o dedo nos fundos atribuídos a beneficiários que nem sequer exercem atividades agrícolas ou que têm em conta terrenos não cultivados. E acusa a Comissão Europeia de, com base nos controlos nacionais, estimar “uma taxa de erro residual” no que se refere à “incidência financeira das irregularidades”.
Bruxelas já reagiu, garantindo não se basear “nunca apenas” nos dados nacionais para detetar ajudas indevidas. E sublinha que, antecipando-se a estas críticas, passou a partir de 2012 a ter em conta auditorias suplementares e que, além disso, o sistema posto em causa pelo TCE está também a ser reformado no âmbito da nova PAC para o período 2014-2020.
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