CARLOS DIAS 21/03/2014 - 18:11
Ministério da Agricultura e do Mar reconhece que não existe regulamentação para a fileira do porco preto alentejano mas diz que o decreto lei nesse sentido já foi elaborado.
O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) já elaborou uma proposta de Decreto-Lei que vai definir as regras a que deve obedecer a venda de carne fresca ou transformada com a denominação "porco preto alentejano".
A informação foi prestada pelo MAM ao deputado socialista Luís Pita Ameixa, eleito pelo círculo eleitoral de Beja, que tinha questionado a tutela em meados de Fevereiro sobre a falta de regulamentação para a fileira do porco preto alentejano.
No entanto, os esclarecimentos prestados acrescentam que as regras a aplicar futuramente regulamentam "o uso facultativo da referência 'porco preto' na rotulagem dos géneros alimentícios" produzidos com a carne deste suíno híbrido, uma caracterização que se pode prestar a alguns equívocos. O deputado socialista aguarda pelo teor do decreto-lei para perceber melhor o objectivo e os impactos deste uso facultativo.
O MAM alega que assim será evitado que os consumidores "sejam induzidos em erro" e prevaleçam, como actualmente, "situações de concorrência desleal entre os operadores económicos" pois "não existe regulamentação da actividade da fileira", reconhece o ministério.
Recorde-se que há uma distinção clara entre "porco alentejano" e "porco preto". No Sul do país a fileira cria "porco alentejano" puro, cujos exemplares têm de estar inscritos no livro geneológico que o classifica, e "porco preto alentejano" resultado do cruzamento de porco alentejano puro com porco Duroc de origem americana, ou com outras espécies.
O MAM esclarece que a elaboração de propostas de Decreto-Lei sobre regras técnicas relativas aos produtos alimentares obriga os Estados-Membros a notificarem a Comissão Europeia antes de serem adoptadas legislações nacionais. A Comissão Europeia já foi notificada, "aguardando neste momento que o prazo de consulta termine", refere a tutela, esclarecendo que depois tem lugar a consulta a várias entidades e só depois é que o decreto-lei entra em vigor.
O deputado Pita Ameixa espera que a promulgação do regulamento em falta "ocorra com rapidez" e com "melhores e mais adequadas soluções" para normalizar a actividade na fileira tanto do porco alentejano como do porco preto alentejano, evitando assim que o país consuma produtos espanhóis quando os pode produzir e com melhor qualidade.
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