Governo proíbe transferência de direitos de replantação para o Douro

08 Maio 2012 | 17:06
António Larguesa - alarguesa@negocios.pt

Ministério da Agricultura fala de um contributo "decisivo" para
incentivar a preservação das vinhas do Alto Douro Vinhateiro como
património da Humanidade. Autarcas da região querem exclusivo da
produção de aguardente.
De acordo com a informação enviada ao Negócios por fonte oficial do
Ministério, Assunção Cristas determinou o fim da transferência de
direitos de replantação para a Região Demarcada do Douro, a mais
antiga em todo o mundo.

Esta decisão dá "resposta aos anseios de uma parte significativa dos
vitivinicultores do Douro e de várias entidades que há muito
reclamavam esta medida de proteção à qualidade e excelência da
produção do vinho do Porto e Douro", sublinha a mesma fonte.

"A medida agora anunciada contribui de forma decisiva para o processo
de estabilização e incentivo à preservação das vinhas do Alto Douro
Vinhateiro como Património da Humanidade e como reforço da coesão
social tão importante para este território", completa a nota do
Ministério da Agricultura.

Autarcas contra alteração estatutária no IVDP

Ouvido esta manhã numa comissão parlamentar, a Comunidade
Intermunicipal do Douro (CIM Douro) contestou a nova orgânica do
Instituto do Vinho do Douro e Porto, nomeadamente por reforçar o poder
do Estado, em detrimento daquele que antes estava nas mãos dos
produtores e dos comerciantes de vinhos da região.

Conforme noticiou no domingo o jornal "Público", a tutela passa, por
exemplo, a poder nomear o presidente do instituto público sem
consultar o denominado Conselho Interprofissional, onde estão
representados os lavradores e os comerciantes da região duriense. Além
disso, é criado um conselho consultivo, presidido pelo secretário de
Estado, para definir as "linhas gerais" do sector.

Citado pela Lusa, o presidente da CIM Douro, José Cascarejo, disse
hoje no Parlamento que o Governo "conseguiu, com esta alteração, unir
produtores e comerciantes na recusa deste modelo", o que "quer dizer
que foi feita em desconhecimento total do que se passa no terreno".

"Não estamos aqui a brincar. Não temos questões político-partidárias.
Ou querem ouvir o que o território tem a dizer ou não. Isto [mudança
com a nova orgânica do IVDP] acrescenta problemas aos já existentes",
sentenciou o também presidente da Câmara de Alijó, para quem o
instituto público "vai de mal a pior".

Aguardente para "afogar" as dívidas da Casa do Douro

Na mesma audição no Palácio de São Bento (o secretário de Estado,
Daniel Campelo, está a ser ouvido esta tarde), a CIM Douro apresentou
aos deputados algumas medidas que poderiam ajudar a resolver a crise
na região. Uma delas, explicou, passa por garantir a exclusividade da
produção de aguardente à Região Demarcada do Douro.

O vogal da Comunidade Intermunicipal e autarca do Peso da Régua, Nuno
Gonçalves explicou, citado pela Lusa, que a aguardente vínica iria dar
"novas competências" à Casa do Douro, que atravessa uma grave crise
financeira neste momento, e que poderia "fazer a gestão da produção e
distribuição de toda a aguardente vínica e regulamentar o
funcionamento das adegas cooperativas".

Segundo informou em Outubro, também no Parlamento, o presidente da
própria instituição, Manuel António Santos, a Casa do Douro não pagava
salários há 16 meses e devia 110 milhões de euros ao Estado português.

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